R$ 40 milhões depositados judicialmente pela Braskem seguem sendo utilizados para ações e programas de qualificação voltados à população; uma das ações é a implantação de escola pública de grande porte que receberá a estrutura e metodologia SESI de Referência

O acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Braskem, que estabelece obrigações para a mineradora reparar os prejuízos socioeconômicos causados a moradores e trabalhadores do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, em Maceió, segue levando benefícios à população. Homologado pela 7ª Vara do Trabalho de Maceió, o acordo de R$ 40 milhões foi firmado como forma de reparação por rachaduras decorrentes da extração de sal-gema nos bairros.

Para fazer o cadastro, o órgão ou entidade deverá requerer sua inscrição por meio de protocolo eletrônico no site protocoloadministrativo.mpt.mp.br e anexar documentos comprovatórios

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas lançou, no início de outubro, um novo chamamento público para o cadastramento de órgãos e entidades sem fins lucrativos que tenham interesse em receber bens e recursos decorrentes da atuação finalística do MPT. Os bens e valores correspondem ao pagamento de multas e indenizações por dano moral coletivo - feito por empresas e instituições -, após processos judiciais e administrativos decorrentes de irregularidades trabalhistas.

Ministério Público do Trabalho denunciou que empresa restringia ida dos funcionários ao banheiro e constrangia empregados; decisão foi proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas obteve uma decisão liminar da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca, no final de setembro, que proibiu a Distribuidora Assaí Atacadista de praticar assédio moral contra seus funcionários. A determinação ocorreu depois que o MPT/AL ajuizou Ação Civil Pública, denunciando que o grupo empresarial burlava diversas normas de trabalho digno, como restringir a ida dos funcionários ao banheiro e promover discriminações e constrangimentos.

Abordando os temas “combate ao trabalho infantil” e “profissionalização do adolescente”, alunos (as) da rede pública de nove municípios alagoanos foram reconhecidos neste ano, nas quatro categorias da premiação

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) divulga, nesta sexta-feira (11), o resultado da etapa estadual do Prêmio MPT na Escola 2024. Abordando os temas “combate ao trabalho infantil” e “profissionalização do adolescente”, alunos (as) da rede pública de nove municípios alagoanos foram reconhecidos neste ano, nas quatro categorias da premiação.