Pela primeira vez, adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio fechado concorrerão entre si nas categorias conto, desenho, música e poesia; enfrentamento do trabalho infantil e profissionalização do adolescente são temas do prêmio

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas convida os Municípios do estado para participarem da edição do Prêmio MPT na Escola de 2024. O concurso valoriza produções artísticas, culturais e literárias de estudantes da rede pública de ensino sobre temas relacionados ao enfrentamento do trabalho infantil e à profissionalização do adolescente. A premiação integra o Projeto Resgate a Infância, que também oferece iniciativas estratégicas nas áreas de aprendizagem profissional e políticas públicas. 

Após ação civil pública do Ministério Público, 8ª Vara do Trabalho da Capital determina obrigações de fazer para Município garantir dignidade a crianças e adolescentes

Rio Largo/AL – No julgamento que pode se tornar um marco jurisprudencial na defesa da criança e do adolescente no estado, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) obteve uma decisão liminar que determina 22 obrigações de fazer para o Município de Rio Largo implementar políticas públicas de combate ao trabalho infantil. O Juízo da 8ª Vara do Trabalho da Capital, que abrange a cidade da região metropolitana de Maceió, atendeu ao pedido de antecipação de tutela feito pelo MPT/AL em ação civil pública. 

Procurador-chefe Rafael Gazzaneo afirmou que instituições devem defender a interpretação prevista no Artigo 114 da Constituição, que reconhece que a Justiça do Trabalho é a instância própria para dizer se uma determinada relação de trabalho deve ser regida pelo Direito do Trabalho ou pelo Direito Civil

Maceió/AL - Instituições que possuem atuação junto ao Direito do Trabalho, dentre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, participaram, na última quarta-feira (28), em Maceió, da mobilização nacional em defesa da Competência da Justiça do Trabalho. O ato, realizado em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), foi organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas, Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (AATAL) e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).

MPT/AL e TRT19 mobilizaram poder público e sociedade civil organizada para dar visibilidade a ações de erradicação do trabalho infantil

Arapiraca/AL - Sucesso de público, a 2ª edição da “Corridinha para o Futuro” fez do sábado (24) um dia especial para 200 crianças em situação de vulnerabilidade social no Município de Arapiraca. A parceria capitaneada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) e Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19) concentrou diversas atividades no Lago da Perucaba e teve com o mote a erradicação do trabalho infantil.