Estado deverá cumprir diferentes obrigações nos prazos de 30, 90 e 180 dias; decisão foi proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Maceió, após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas obteve uma decisão judicial, proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Maceió, no dia 1º de outubro, que obriga o Estado de Alagoas a realizar adequações na Central de Flagrantes, em Maceió, e nas delegacias de Colônia Leopoldina, Joaquim Gomes, Murici, Novo Lino e União dos Palmares. O objetivo é garantir condições mínimas de saúde e segurança do trabalho a policiais civis e demais trabalhadores.

Com apoio do TRT/AL, seis embarcações permanecerão navegando e realizando travessia para piscinas naturais com identidade visual da ação promocional nos próximos seis meses

Maceió/AL - A campanha “Chega de Trabalho Infantil” ganhou o céu, o sal, o sol de Maceió. Na manhã de sexta-feira (4), o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas (TRT/AL), lançou ao mar seis jangadas personalizadas na Praia de Pajuçara para sensibilizar turistas e a população local sobre a violação de direitos humanos de crianças e adolescentes. 

Para denunciar a prática ilegal, o trabalhador ou trabalhadora pode ligar para o número (82) 3201-5086; não é preciso se identificar

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas atuará em regime de plantão, nos dias 5 (sábado) e 6 de outubro (domingo), para receber denúncias de assédio eleitoral na véspera e no dia das eleições municipais. Um número de telefone foi reservado exclusivamente para o recebimento das denúncias.

Servidores da instituição distribuíram material informativo sobre a prática ilegal e sobre como denunciar os casos; de janeiro a setembro deste ano, Ministério Público do Trabalho em Alagoas recebeu 14 denúncias de assédio eleitoral em empresas privadas e órgãos públicos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu, no período de janeiro a setembro deste ano, 14 denúncias de assédio eleitoral em empresas privadas e órgãos públicos em Alagoas. Para conscientizar a população sobre a prática ilegal e como denunciar os casos, servidores da instituição realizaram a distribuição de material informativo, na última quinta-feira (3), no Centro de Maceió e no acesso a um dos shoppings da capital.