MPT lança campanha de combate ao assédio eleitoral para garantir a liberdade do voto nas eleições municipais de 2024

Brasília/DF - O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, no dia 20 de agosto, a campanha de combate ao assédio eleitoral: “O voto é seu e tem a sua identidade”. O órgão trabalha na prevenção da ilegalidade e visa conscientizar a sociedade sobre os prejuízos do assédio eleitoral, tanto no ambiente de trabalho, como para o Estado Democrático de Direito.

Em seminário realizado no TRT/AL, Rodrigo Alencar destacou convenção da OIT que conceitua violência e assédio

Maceió/AL – O procurador do Trabalho Rodrigo Alencar foi um dos palestrantes convidados do seminário que o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) realizou na sexta-feira (23) passada em alusão ao Agosto Lilás, campanha de conscientização e ao combate à violência contra a mulher Na ocasião, o representante do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) falou sobre assédio moral, assédio sexual e discriminação no meio ambiente laboral. 

Jatobeton Engenharia terá que apresentar ao MPT as CATs dos últimos 12 meses, fichas de entrega de EPIs, certificados de curso de trabalho em altura e informações sobre outras medidas voltadas à Saúde e Segurança dos trabalhadores; DER também deverá fornecer documentação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas expediu notificação, na última segunda-feira (19), para que a empresa Jatobeton Engenharia Ltda apresente documentação e manifestação sobre o acidente fatal com o trabalhador Eraldo Rodrigues Neto, que caiu na Lagoa Mundaú após despencar de estrutura montada para obras de manutenção na ponte Divaldo Suruagy. As informações devem ser anexadas a inquérito civil instaurado pelo MPT para apurar as circunstâncias do acidente.

Unidade escolar receberá recursos de acordo judicial firmado entre instituição ministerial e petroquímica Braskem em 2020, após afundamento do solo em bairros de Maceió

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região participaram de visita técnica à Escola Sesi de Referência, na última terça-feira (13), no bairro do Benedito Bentes, em Maceió, para conhecer a estrutura da unidade e metodologia que serão implantadas na rede municipal de ensino, com a construção de uma nova escola na capital. O equipamento social contará com recursos do acordo judicial firmado entre o MPT/AL e a petroquímica Braskem, beneficiando mais de mil estudantes de baixa renda que vivem na parte alta da cidade.