A subnotificação dos casos ao SINAN prejudica a formulação de políticas públicas destinadas a garantir a saúde e segurança dos trabalhadores

Maceió/AL – O procurador do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) Rodrigo Alencar realizou uma audiência coletiva na sede do CEREST estadual, na quinta (21), com municípios das regiões litorâneas e da Zona da Mata do estado para cobrar a necessidade de notificar acidentes e doenças trabalhistas, por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Em 2022, 27 cidades alagoanas deixaram de fazer os registros.

Compareceram os representantes das cidades de Igaci, Jacuípe, Campestre, Ibateguara, Jundiá, Novo Lino, Chã Preta, Mar Vermelho, Paulo Jacinto, Pindoba, São Luiz do Quitunde e Roteiro.

Pleito eleitoral está marcado para 31 de dezembro; chapa de oposição solicitou mediação do MPT após relatar falta de transparência e irregularidades que teriam afetado o direito de participação na eleição

Maceió/AL - Diante do impasse que envolve a eleição para o Sindicato dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (Sindsaúde), marcada para o dia 31 de dezembro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs que a Comissão Eleitoral altere a data das eleições e estipule um novo cronograma para o pleito. Na última quinta-feira (21), o procurador do MPT Rafael Gazzaneo realizou audiência de mediação entre representantes da atual diretoria do sindicato e integrantes da chapa concorrente.

Objetivo foi orientar empregadores a incluírem informações oficiais de doenças e acidentes no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN); estimativa é de que 20% dos acidentes tenham sido subnotificados no ano passado

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) reuniu representantes das 18 maiores empresas de Alagoas, em número de empregados, durante audiência coletiva na manhã desta quinta-feira (21), para conscientizar os empregadores a emitirem as Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) de forma oficial. O encontro foi conduzido pelo procurador do MPT Rodrigo Alencar.

Ação é uma correalização da Justiça do Trabalho e do MPT, com apoio do FNPETI

Brasília/DF - Com a chegada das festas de fim de ano e das férias escolares, muitas meninas e muitos meninos passam a trabalhar como vendedores ambulantes, especialmente em regiões comerciais de centros urbanos e em áreas turísticas e de lazer, a exemplo de praias, rios, terminais de transporte e embarcações. O comércio ambulante é uma das piores formas de trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em razão dos riscos que apresenta à infância e à adolescência.