Impasse: MPT propõe novo cronograma para eleição de sindicato que representa servidores da Saúde de Maceió
Pleito eleitoral está marcado para 31 de dezembro; chapa de oposição solicitou mediação do MPT após relatar falta de transparência e irregularidades que teriam afetado o direito de participação na eleição
Maceió/AL - Diante do impasse que envolve a eleição para o Sindicato dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (Sindsaúde), marcada para o dia 31 de dezembro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs que a Comissão Eleitoral altere a data das eleições e estipule um novo cronograma para o pleito. Na última quinta-feira (21), o procurador do MPT Rafael Gazzaneo realizou audiência de mediação entre representantes da atual diretoria do sindicato e integrantes da chapa concorrente.
Na audiência, Rafael Gazzaneo também sugeriu que a Comissão Eleitoral realize um novo período para inscrição de chapas e altere a composição da atual comissão, para constar um representante de cada uma das chapas concorrentes, além da atual presidente da comissão e de um representante a ser designado pelo MPT. O objetivo é legitimar e dar transparência a todo o processo eleitoral.
A eleição no Sindsaúde teve mediação iniciada pelo Ministério Público do Trabalho após pedido da chapa de oposição, que relatou haver falta de transparência e irregularidades que teriam afetado o direito de participação na eleição. Segundo os denunciantes, o edital do processo eleitoral foi publicado com menos de 30 dias de antecedência da eleição – o que difere do previsto no estatuto – e não há no edital o prazo de 5 dias úteis para registro de chapas.
Durante a audiência de mediação, o Sindsaúde afirmou que a Comissão Eleitoral é composta por três pessoas e mais dois suplentes, tendo sido designada pela diretoria, conforme estabelece o estatuto da entidade. O sindicato também informou que a eleição foi designada para o último dia do ano porque é o último dia de mandato da atual diretoria e que a intenção foi não prorrogar o mandato e foi atender ao que determinava a decisão judicial que ordenou a anulação da eleição que havia sido realizada.
Após as tratativas para tentar solucionar o impasse, a chapa de oposição concordou com a proposta do MPT, mas a chapa atual não concordou com a designação de uma nova data para a realização das eleições. Como não houve entendimento entre as partes, o Ministério Público do Trabalho determinou o encerramento da mediação.