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    • Durante posse do desembargador do TRT Jasiel Ivo, procurador-chefe do MPT/AL faz crítica à Jurisprudência do STF que limita competência da Justiça do Trabalho (Foto: Comunicação TRT Alagoas)

    MPT/AL garante 24 medidas para Município de Maceió implementar políticas públicas de combate ao trabalho infantil

    Concessão de medida liminar pela 7ª Vara do Trabalho da Capital reconheceu violências a direitos de crianças e adolescentes da Capital

    Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) comemora a concessão de medida liminar concedida na quinta-feira (11) pela 7ª Vara do Trabalho da Capital, que determinou 24 medidas para o Município de Maceió implementar políticas públicas de combate ao trabalho infantil. A decisão do pedido de tutela urgência decorre de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT/AL em março. 

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    MPT/AL suspenderá atendimento presencial no Prédio-Sede no dia 17/04

    Suspensão temporária será necessária para instalação de novos nobreaks; coleta de denúncias presenciais e atendimento ao público serão normalizados na quinta-feira, 18


    Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas suspenderá, de forma temporária, o atendimento ao público no Prédio-Sede, em Maceió, a partir das 13h00 do dia 17 de abril. A medida é necessária para a 2ª etapa dos serviços de instalação de novos nobreaks que atenderão ao parque de computadores da Procuradoria Regional do Trabalho, na capital.

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    Abril Verde completa 10 anos de atuação em defesa da saúde e segurança no ambiente de trabalho

    Em Arapiraca, representantes do poder público e da sociedade civil organizada apresentam primeiros socorros para mal súbito, encenam sobre doenças ocupacionais e palestram sobre assédio moral e subnotificações de acidentes de trabalho para empregados e empregadores

    Arapiraca/AL – Cerca de 100 empresários e trabalhadores do Município de Arapiraca acompanharam a abertura da programação do Movimento Abril Verde, que chega ao seu 10º ano de atividades em defesa da saúde e segurança no ambiente de trabalho em 2024. Nesta sexta-feira (5), o público presente no auditório do Planetário, no Lago da Perucaba, assistiu a uma simulação de mal súbito no meio ambiente de trabalho, uma intervenção artística sobre doenças ocupacionais e palestras sobre assédio moral e subnotificações de acidentes laborais. 

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    Abril Verde: entidades são parceiras na programação em Arapiraca e Maceió

    Eventos em prol da saúde e segurança no trabalho terão início na sexta-feira (5) com seminário no auditório do Planetário, em Arapiraca

    Maceió/AL - As entidades que integram o Movimento Abril Verde em Alagoas abrem a programação de eventos voltados à saúde e segurança no trabalho nesta sexta-feira (5/4), em Arapiraca. Das 8h às 12h, será realizado um seminário no auditório do Planetário, no Lago da Perucaba, com palestras feitas por representantes do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho. 

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    MPT/AL cobra na Justiça 24 medidas para Município de Maceió implementar políticas públicas de combate ao trabalho infantil

    Ministério Público do Trabalho também requer pagamento de R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivo

    Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para fazer com que o Município de Maceió implemente políticas públicas de combate ao trabalho infantil. Ao todo, são 24 medidas que buscam resguardar os direitos de crianças e adolescentes à uma infância sem trabalho e ao efetivo funcionamento da rede de proteção. A instituição ministerial também requer o pagamento de R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos. 

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