Objetivo é coibir ameaças, intimidações ou vantagens no ambiente de trabalho que influenciem o empregado a votar ou deixar de votar em determinado candidato – características do assédio eleitoral; em 2022, MPT recebeu 65 denúncias da prática ilegal em Alagoas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas assinou um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), na última segunda-feira (2), para prevenir e combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT19), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Procuradoria Regional Eleitoral também firmaram o termo de cooperação, durante cerimônia realizada no auditório do TRE.

Objetivo é garantir soberania do voto de trabalhadoras e trabalhadores

Brasília/DF - Entre os instrumentos que integram a campanha “O voto é seu e tem a sua identidade”, lançada no dia 20/8 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), está a cartilha “Assédio Eleitoral no Trabalho” (link). Além de conter orientação para combater a prática ilícita, o documento apresenta a legislação que envolve o tema, detalha as maneiras como trabalhadores podem ser pressionados, as condutas que podem caracterizá-lo e os procedimentos para comprovar e denunciar a ocorrência de assédio eleitoral.

MPT lança campanha de combate ao assédio eleitoral para garantir a liberdade do voto nas eleições municipais de 2024

Brasília/DF - O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, no dia 20 de agosto, a campanha de combate ao assédio eleitoral: “O voto é seu e tem a sua identidade”. O órgão trabalha na prevenção da ilegalidade e visa conscientizar a sociedade sobre os prejuízos do assédio eleitoral, tanto no ambiente de trabalho, como para o Estado Democrático de Direito.

Em seminário realizado no TRT/AL, Rodrigo Alencar destacou convenção da OIT que conceitua violência e assédio

Maceió/AL – O procurador do Trabalho Rodrigo Alencar foi um dos palestrantes convidados do seminário que o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) realizou na sexta-feira (23) passada em alusão ao Agosto Lilás, campanha de conscientização e ao combate à violência contra a mulher Na ocasião, o representante do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) falou sobre assédio moral, assédio sexual e discriminação no meio ambiente laboral. 

Jatobeton Engenharia terá que apresentar ao MPT as CATs dos últimos 12 meses, fichas de entrega de EPIs, certificados de curso de trabalho em altura e informações sobre outras medidas voltadas à Saúde e Segurança dos trabalhadores; DER também deverá fornecer documentação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas expediu notificação, na última segunda-feira (19), para que a empresa Jatobeton Engenharia Ltda apresente documentação e manifestação sobre o acidente fatal com o trabalhador Eraldo Rodrigues Neto, que caiu na Lagoa Mundaú após despencar de estrutura montada para obras de manutenção na ponte Divaldo Suruagy. As informações devem ser anexadas a inquérito civil instaurado pelo MPT para apurar as circunstâncias do acidente.