Capacitação ocorrerá no dia 13 de maio, das 10h às 12h, na Escola Calabar; treinamento faz parte do mutirão integrado do sistema de justiça brasileiro para atendimento à população

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho (MTE) estarão presentes no Arraial da Justiça e Cidadania, no dia 13 de maio, em Porto Calvo – litoral Norte de Alagoas –, para capacitar profissionais da Rede de Proteção à Infância sobre as estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil na região. O Arraial da Justiça e Cidadania reunirá, em mutirão integrado, as instituições do sistema de justiça brasileiro para atendimento gratuito à população.

Iniciativa ocorreu durante a terceira edição do PopRuaJud 2026.

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) participou da terceira edição do PopRuaJud, na quarta-feira (6/5), na Casa de Passagem São Vicente de Paulo, no Centro da capital alagoana. A equipe, coordenada pela procuradora do trabalho Cláudia Soares, cadastrou diversas pessoas em situação de rua para a seleção de vagas de trabalho em empresas do setor hoteleiro.

A proposta é assegurar a inclusão socioeconômica dessa população e garantir dignidade por meio do acesso ao emprego e à renda. Nesse caso, o MPT/AL atuou como intermediário entre as pessoas em situação de rua, as empresas parceiras e o mercado de trabalho. Para isso, a equipe do órgão trabalhista realizou um cadastramento inicial e já repassou as informações aos representantes dos hotéis presentes no local do mutirão. O processo contou com o apoio de psicólogos que também compuseram a equipe multiprofissional do PopRuaJud. Além do MPT/AL, diversos órgãos públicos realizaram a emissão e regularização de documentos, orientação jurídica, serviços de assistência social, exames de saúde, entre outros atendimentos.

Objetivo é investigar o impacto dos débitos nos postos de trabalho, em decorrência do atraso de repasses; apenas com a Santa Casa de Maceió, dívida da Sesau referente ao incentivo do Promater é de R$ 5,5 milhões

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou a abertura de procedimento investigatório, em face do Estado de Alagoas, para apurar o atraso no pagamento de repasses da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) a toda a rede de hospitais do estado - incluindo clínicas privadas. A medida foi determinada pelo procurador do Trabalho Rodrigo Alencar, no curso da mediação aberta para evitar a extinção de postos de trabalho na maternidade Nossa Senhora da Guia.

Equipes do Ministério Público do Trabalho estarão de prontidão para atender denúncias urgentes de irregularidades trabalhistas

Empresa obrigava empregados a participarem de atos religiosos sob risco de demissão em caso recusa.

Arapiraca/AL - O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) obteve uma importante vitória judicial para garantir a liberdade de crença no meio ambiente laboral. Por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) de autoria do procurador do Trabalho Luiz Felipe dos Anjos, uma empresa do ramo de vestuário e acessórios foi proibida de impor práticas religiosas aos seus funcionários. Segundo denúncia sigilosa recebida pelo órgão, uma trabalhadora chegou a ser demitida após se recusar a participar de um dos momentos.