Mutirão da Aprendizagem Profissional recebe mais de sete mil pessoas em Maceió
Evento reuniu poder público, sociedade civil organizada, entidades formadoras, empresas, adolescentes, jovens e pessoas em deficiência em torno de um mesmo objetivo: facilitar a contratação de aprendizes na região metropolitana da Capital
Maceió/AL – Mais de sete mil pessoas circularam no Centro de Convenções Ruth Cardoso, em Maceió, durante a realização do Mutirão da Aprendizagem Profissional, na quarta-feira passada (4). Tanta gente assim fez o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) considerar o evento um sucesso junto a adolescentes, jovens e pessoas com deficiência interessados em ingressar no mundo do trabalho, com acompanhamento e formação profissional.
Além do MPT/AL, figuram entre os realizadores do evento a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL), a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência de Alagoas (SECDEF/AL), a Federação das Associações Pestalozzi de Alagoas (FePestalozzi/AL) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL). A parceria entre os cinco atores ganhou o apoio de centenas de empresas e entidades formadoras com atuação nas cidades de Maceió, Marechal Deodoro e Rio Largo.
Foi essa união da Rede Proteção à Infância e Juventude com o setor produtivo que permitiram à jovem Emylle Vitória Alves, de 18 anos, conseguir sua primeira vaga de aprendiz. “Cheguei no mutirão às 8h, com a perspectiva de garantir uma oportunidade que conciliasse escola e trabalho. E eu consegui isso aqui, junto à Usina Caetés e ao Senai [Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial]”, disse a estudante.
Quem também saiu satisfeita foi a jovem Elielma Maria da Silva, de 20 anos, contratada como aprendiz pela empresa rodoviária Real Alagoas. “Estou muito feliz com essa oportunidade. Espero oferecer à Real Alagoas meu melhor desempenho, para profissionalmente abraçar oportunidades ainda melhores”, comemorou a jovem.
Ao lado de Elielma, estava o representante da Real Alagoas, Gabriel Nascimento, que também iniciou sua jornada na empresa na condição de aprendiz há sete anos. “Precisamos profissionalizar cada vez mais essa geração”, afirmou o auxiliar de Recursos Humanos.
No evento, foram ofertadas mais de duas mil vagas de aprendizes para adolescentes, jovens e pessoas com deficiência da Região Metropolitana da Capital. O evento teve entrada gratuita, com os primeiros candidatos às vagas acampando em frente ao Centro de Convenções ainda na noite do dia anterior. Nas próximas semanas, a realização fará o balanço de quantos adolescentes, jovens e pessoas com deficiência foram contratados.
O Mutirão notificou mais de 900 empresas para se engajarem na iniciativa. A fim de cumprir a cota de aprendizagem, os empregadores tiveram ambientes específicos para facilitar as entrevistas e contratações dos candidatos de 14 a 24 anos (ou mais, se for pessoa com deficiência) interessados em ingressar no mundo do trabalho.
Audiências coletivas
Durante a realização do Mutirão, o MPT/AL promoveu quatro audiências coletivas para falar sobre a fiscalização do cumprimento da cota de aprendizagem. Estiveram presentes os procuradores do Trabalho Cláudia Soares, Luiz Felipe dos Anjos e Marcela Dória, que, junto ao auditor-fiscal do Trabalho Leandro Carvalho, operadores do direito e entidades formadoras, abordaram formas de facilitar a contratação de adolescentes, jovens e pessoas com deficiência em situação de risco ou vulnerabilidade social.
"O Brasil possui uma das legislações mais avançadas e protetivas do mundo quando a temática é a infância, de reconhecimento formal de direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Mas não é a lei que transforma, não é a lei que muda a realidade. O que transforma são as ações realizadas à luz da lei. O Mutirão da Aprendizagem foi essa grande ação coletiva de transformação social, que ofertou oportunidades, caminhos e realidades diversas a centenas adolescentes e jovens que entraram pelas portas do Centro de Convenções no dia do evento", destacou a procuradora do Trabalho, que coordena a Coordinfância do MPT em Alagoas.
Cláudia Soares lembra que o Mutirão da Aprendizagem Profissional dialoga com as ações previstas na execução do Projeto Nacional do Ministério Público do Trabalho intitulado "Estímulo à Aprendizagem Profissional". Em Alagoas, ele é desenvolvido pela Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
Podcast
Paralelamente às audiências, o evento transmitia ao vivo, nas mídias sociais, entrevistas com convidados sobre aprendizagem profissional, no ambiente que foi nominado de Espaço Podcast. Num formato de bate-papo, passaram por lá aprendizes, ex-aprendizes, professores, gestores públicos e das entidades formadoras, juízes, promotores de Justiça, entre outros.
Os assuntos variaram de relatos pessoais sobre transformação de vida a partir da experiência como aprendiz a aspectos legais da aprendizagem nos ramos diversos do direito, como os da infância e juventude.
Confira todos os episódios do podcast aqui.
Capacitação e atividades artísticas
A capacitação do público presente foi realidade durante a própria realização do Mutirão da Aprendizagem Profissional. Os participantes puderam acompanhar um workshop sobre o que é ser aprendiz; uma oficina de introdução à Língua Brasileira de Sinais, com foco na comunicação básica e na promoção da inclusão; e um momento de sensibilização sobre o capacitismo e a construção de ambientes de trabalho mais inclusivos e respeitosos.
O evento também trouxe arte, cultura e entretenimento em atividades diversas, com apresentações musicais, leitura de poesias, intervenções teatrais e dinâmicas em grupo.
Logo cedo, na mesa de abertura, a Camerata Jovem do Instituto Federal de Alagoas (Ifal) Maceió mostrou seus arranjos nas adaptações de canções populares como Aquarela, Ponta de Lápis e um Medley com músicas de Luiz Gonzaga.
As entidades formadoras Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais (AAPPE), Serviço Promoção Bem Estar Comunitário (Soprobem), Pestalozzi de Maceió, Amor21, CIEE e Serviço Nacional da Aprendizagem Comercial (Senac) contribuíram com a programação com shows protagonizados pelos próprios aprendizes, como foi o caso da percussão da Banda AfroLozzi.
Prestação de serviços
Quem foi ao Mutirão encontrou ainda os serviços prestados pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), Secretaria do Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação (SETEQ) e Sistema Nacional de Empregos (Sine). Entre os serviços, estava a emissão de mais de 20 documentos essenciais, a exemplo das Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e da Carteira de Identidade Nacional.
“Encaramos essa corealização ao lado do MPT e demais parceiros como um compromisso do Estado de Alagoas, por meio da Secretaria Estadual da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, com a inclusão e com a garantia de oportunidades reais para pessoas com deficiência. O Mutirão da Aprendizagem fortalece o diálogo entre poder público, instituições e sociedade, mostrando que a inclusão no mundo do trabalho começa com acesso, informação e responsabilidade compartilhada”, afirmou a secretária executiva da Pessoa com Deficiência, Marina Dantas.
As secretarias estaduais ofertaram também encaminhamento para solicitação da 2ª via da certidão de nascimento/casamento; consulta da situação do CPF (regular, suspenso, cancelado ou pendente de regularização); emissão da 2º via do CPF; consulta da situação do título eleitoral; emissão da certidão de quitação eleitoral; emissão da 2ª via do título eleitoral; nada consta cível/criminal Estadual; nada consta cível/criminal Federal; orientação jurídica; cálculo de verbas rescisórias; solicitação do seguro desemprego;recuperação da conta GOV.BR; emissão da autorização para o programa dignidade menstrual do governo federal; orientação social e encaminhamento sobre emissão de documentação civil.
Vulnerabilidade ou risco social
O Mutirão da Aprendizagem Profissional é uma das etapas previstas da atuação interinstitucional que visa a contratação de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social por empresas que se encontram em déficit no cumprimento da cota de aprendizagem. A priorização está prevista no §2º, art. 53, do Decreto nº. 9.579/2018.
Estão incluídos nesta situação adolescentes e jovens egressos do trabalho infantil; adolescentes egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de medidas socioeducativas; jovens em cumprimento de pena no sistema prisional; adolescentes e jovens cujas famílias sejam beneficiárias de programas de transferência de renda; adolescentes e jovens em situação de acolhimento institucional; adolescentes e jovens com deficiência; adolescentes e jovens matriculados em instituição de ensino da rede pública, em nível fundamental, médio regular ou médio técnico, incluída a modalidade de educação de jovens, adultos e idosos; e jovens desempregados e com ensino fundamental ou médio concluído em instituição de ensino da rede pública.
“A importância da efetivação do direito à profissionalização se evidencia, ainda mais, no contexto de adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social. Esse público prioritário e vulnerável socialmente, em regra, possui um alto grau de defasagem escolar e encontram na aprendizagem uma rara oportunidade de qualificação, capacitação e primeira experiência profissional no mercado formal de trabalho. Para esses adolescentes, a aprendizagem promove e cria espaços efetivos de integração social e educacional com ressignificação de valores e resgate de cidadania, oportunizando o rompimento de ciclos de pobreza desigualdade”, afirma a procuradora do Trabalho Cláudia Soares.
Em 20 anos de Auditoria-Fiscal do Trabalho, o auditor Leandro Carvalho acumula experiências marcantes na aprendizagem profissional. Para ele, estimular a contratação de aprendizes vai além do atributo trabalhista ou obrigação legal. Nesse sentido, o auditor lembra-se do caso de um jovem que ganhou uma nova oportunidade após ser vítima de trabalho escravo.
“Recentemente, no ano passado, a aprendizagem proporcionou a um jovem alagoano o resgate de sua cidadania: ele foi resgatado de condições análogas às de escravo, em uma plantação de café no Estado de Minas Gerais. Saiu do interior de Alagoas, enganado por falsas promessas. Chegou no local já endividado pelo aliciador, sem condições de retorno a sua casa, morando e se alimentando em péssimas condições. Foi por causa de ações da Inspeção do Trabalho e da Procuradoria do Trabalho que esse jovem foi contratado por uma empresa do município onde mora, conseguiu retornar à Alagoas, tem carteira de trabalho, direitos trabalhistas e previdenciários. Tudo isso por intermédio de ações voltadas à proteção ao trabalho adolescente, como a aprendizagem profissional”, narrou.
Não interfere em programas assistenciais
Uma das dúvidas mais recorrentes dos pais dos adolescentes e jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade ou risco social é se a remuneração do trabalho como aprendiz inviabiliza a participação da família em programas assistenciais de distribuição de renda.
De acordo com o parágrafo 9º, do artigo 20, da Lei de Organização da Assistência Social (Loas), não inviabiliza. Isso porque os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem estão fora do cálculo da renda familiar necessário para o recebimento de benefícios como o Bolsa-Família.