MPT determina que município de Colônia de Leopoldina realize concurso público

Maceió/AL - O município de Colônia de Leopoldina, distante 112 km de Maceió, deverá realizar concurso público para o preenchimento de diversos cargos, após atuação do Ministério Público do Trabalho em Alagoas. O Procurador do Trabalho Victor Hugo Fonseca Carvalho determinou que o município cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em novembro de 2004, que tem o objetivo de regularizar a situação dos servidores.

Dentre as obrigações assumidas no TAC, o município havia se comprometido a afastar, até janeiro de 2006, os servidores temporários admitidos de forma irregular, sem concurso público. Após concluir concurso em agosto de 2005, a gestão municipal contratou médicos, agentes comunitários de saúde e professores, por tempo determinado, alegando que a contratação havia sido feita para suprir a carência de servidores que haviam pedido exoneração dos cargos.

Depois de constatar que o município continuava com a terceirização ilícita em seu quadro de pessoal, o MPT firmou Termo de Compromisso Aditivo, em fevereiro de 2010, e deu prazo de 1 ano para a gestão municipal acabar com as irregularidades. Segundo relatório repassado pelo município ao MPT, em 2011, Colônia de Leopoldina tinha em seu quadro de pessoal cerca de 170 servidores admitidos sem concurso público.

Após três anos sem cumprir o acordo, o MPT determinou que o município apresentasse um cronograma com prazos razoáveis para a realização do certame, sob pena de execução do TAC descumprido. O município acatou o pedido e deverá apresentar a documentação relativa às fases necessárias para a realização do concurso, a exemplo do processo licitatório para contratar a empresa responsável pelo certame.

Caso descumpra com as obrigações, o município de Colônia de Leopoldina será acionado na Justiça do Trabalho e poderá pagar R$ 200 mil de multa.