Abril Verde: durante seminário em Maceió, procurador-chefe do MPT/AL fala sobre subnotificações de acidentes de trabalho
Rafael Gazzaneo foi um dos palestrantes de evento realizado na faculdade Uninassau; seminário também teve palestras de juiz do TRT e de coordenador de Educação Previdenciária do INSS
Maceió/AL - O Movimento Abril Verde em Alagoas levou para o público de Maceió, na última sexta-feira (26), um seminário repleto de informação e conscientização sobre a importância de medidas voltadas à Saúde e Segurança no ambiente de trabalho. O evento, realizado na faculdade Uninassau, teve a participação de estudantes, técnicos de segurança do trabalho e outros profissionais ligados à área.
O seminário contou com palestra do procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, sobre subnotificações de acidentes de trabalho em Alagoas, e exposição do juiz do Trabalho e gestor do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT/19), Alan Esteves, que falou sobre Normas Regulamentadoras (NRs) e Trabalho Seguro/exemplo especial Braskem. O evento ainda contou com palestra do coordenador do Programa de Educação Previdenciária do INSS no estado, Marcelo Barbosa.
No início da sua exposição, o procurador-chefe Rafael Gazzaneo ressaltou a importância dos encontros promovidos pelo movimento Abril Verde e afirmou que é fundamental valorizar os técnicos em segurança do trabalho. Gazzaneo também fez um resgate sobre a redução dos acidentes de trabalho ao longo do tempo a partir da atuação dos órgãos da Justiça do Trabalho para combater os acidentes e doenças no ambiente laboral.
“A atuação dos órgãos de fiscalização, a exemplo do Ministério do Trabalho e do próprio MPT, e o crescimento da Justiça do Trabalho no Estado fizeram com que os empregadores passassem a se preocupar com a formalidade no campo e em outros setores e, ao formalizar as contratações, obviamente que tinham que abrir os olhos para as medidas voltadas à Saúde e Segurança. Também temos que ressaltar a importância dos técnicos de Segurança do Trabalho, que estão no dia a dia das empresas fiscalizando o uso de equipamentos de proteção individual e evitando a ocorrência de acidentes", afirmou Gazzaneo.
Já a respeito das subnotificações de acidentes de trabalho, o procurador-chefe do MPT fez um comparativo entre os acidentes de trabalho notificados em Alagoas – cerca de 3,4 mil, em 2022, e a estimativa de subnotificações – cerca de 20%, no mesmo ano -, afirmando que o maior prejudicado com as subnotificações de acidentes é o trabalhador. “A maior vítima das subnotificações de acidentes é o trabalhador. Quando há uma cobrança dos órgãos de fiscalização e dos sindicatos, a tendência é de que os empregadores ocultem as informações oficiais a respeito dos acidentes”, explicou.
O procurador Rafael Gazzaneo também falou sobre a relação entre assédio no ambiente de trabalho e a Saúde no ambiente laboral, ao lembrar que uma das preocupações e atuações recentes das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAS) é o combate ao assédio nas empresas. Gazzaneo afirmou que não há dúvida de que boa parte das doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho são decorrentes do adoecimento mental. “Hoje, as doenças mentais relacionadas ao trabalho terminam tendo uma grandeza, porque sempre existiram, mas nunca houve uma preocupação como há atualmente. Nos últimos 10, 15 anos, esse assunto voltou a ser estudado com muita reflexão, e hoje ninguém tem dúvida da importância das doenças ocupacionais relacionadas com o trabalho decorrentes do adoecimento mental”, complementou.
NRs e Trabalho Seguro
O seminário do movimento Abril Verde em Maceió também teve exposição do juiz do TRT de Alagoas, Alan Esteves, sobre Normas Regulamentadoras e Trabalho Seguro voltados ao exemplo do caso Braskem. Na palestra, o magistrado falou sobre os princípios das NRs, tais como obrigatoriedade, informação, penalidade e interrupção da atividade, e ressaltou a importância do conhecimento das regras voltadas à Saúde e Segurança.
“Há dificuldade na compreensão das NRs porque algumas delas interagem entre si, a depender da atividade profissional, o que dificulta especificar medidas gerais e medidas específicas. É preciso investir em conhecimento delas para um trabalho de prevenção contra acidentes e doenças ocupacionais”, afirmou o juiz.
Um dos exemplos apresentados foi a interrupção de atividades da Braskem, a pedido do MPT, quando se detectou risco de desabamento de uma mina no final de 2023. “Isso evitou acidentes. Foi positivo e houve aplicação deste princípio da interrupção da atividade. Ficou ressaltado que essa interrupção poderia ter sido feita pelos empregados envolvidos caso detectassem evidente risco de vida e de acidentes”, complementou Alan Esteves.
