Arapiraca/AL - O Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca, firmou acordo de conciliação com a Usina Penedo Agroindustrial S.A, Usina Paisa, pertencente ao Grupo Toledo. Segundo fiscalização realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL), ficou constatado que a usina não estava cumprindo o pagamento de verbas rescisórias, férias e estaria com atraso no pagamento do salário de seus empregados.

Maceió/AL - O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) selou, em julho deste ano, acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para realizar reformas estruturais em seus laboratórios e levar condições adequadas de trabalho a seus empregados. Em 2013, o MPT recebeu denúncia anônima contra o instituto, que foi acusado de cometer irregularidades no meio ambiente de trabalho, o que estaria afetando as condições de saúde dos funcionários.

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de antecipação da tutela, em face da Transalagoas, empresa especializada em transporte de combustíveis. Durante as investigações foram encontradas diversas irregularidades relacionadas à jornada de trabalho dos seus motoristas profissionais.

Arapiraca/AL – A Justiça do Trabalho deferiu, no dia 11 deste mês, o pedido liminar feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), através de Ação Civil Pública ajuizada pela Procuradoria do Trabalho (PTM) em Arapiraca, contra os réus Hospital Regional Clodolfo Rodrigues de Melo, Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde e o município de Santana do Ipanema, por desrespeitarem normas relacionadas à jornada e meio ambiente de trabalho na unidade hospitalar. Cada obrigação descumprida pode gerar multa diária de R$ 10 mil.