Supermercado Assaí (Grupo Pão de Açúcar) é processado pelo Ministério Público do Trabalho por irregularidades trabalhistas

Denúncias são relacionadas à jornada excessiva de trabalho; supermercado poderá pagar indenização, por dano moral coletivo, no valor de R$ 2 milhões

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S/A (Assaí atacadista), integrante do Grupo Pão de Açúcar, após receber denúncia de que o estabelecimento estaria cometendo irregularidades em relação à carga horária dos seus empregados. Segundo denúncia anônima, a exigência de jornada de trabalho estava acima do limite de 44 horas semanais, sem o pagamento das horas extras correspondentes, utilizando-se, para tanto, de um “banco de horas” implantado sem a necessária transparência. O estabelecimento se recusa a adotar controles de jornada que efetivamente reflitam as jornadas de trabalho praticadas pelos seus empregados.

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Supermercado Atacadão é proibido de realizar revista íntima em seus empregados

Acordo homologado na 1ª Vara do Trabalho de Maceió ainda determina que rede atacadista seja proibida de etiquetar pertences de trabalhadores; MPT havia ajuizado Ação Civil Pública para coibir irregularidades

Maceió/AL - Em audiência realizada no dia 13 de novembro deste ano, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) firmou acordo de conciliação na Justiça do Trabalho com o supermercado Atacadão para proibi-lo de cometer qualquer prática que caracterize revista íntima. Na ocasião, ficou definido que a empresa deverá abster-se, de imediato, de realizar revistas em pertences pessoais que importem em contato físico e/ou exposição visual de objetos de seus empregados.

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Ministério Público do Trabalho foca na acessibilidade e cria revista digital interativa para público de baixa visão

Formato da revista, produzida com o uso de tecnologias assistivas, permite que usuários ouçam o conteúdo escrito das reportagens; material está disponível gratuitamente para computadores, tablets e smartphones

Maceió/AL - Com o objetivo de aproximar cada vez mais pessoas das ações voltadas para a defesa e proteção do trabalhador, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas apresenta seu novo produto de comunicação, criado com foco na acessibilidade: a Revista Digital Interativa do MPT. O material, produzido com o uso de tecnologias assistivas, permite que pessoas de baixa visão ou que possuem alguma deficiência cognitiva ouçam a descrição de reportagens relacionadas à atuação do MPT.

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Campanha do MPT contra a exploração do trabalho infantil é divulgada na Espanha

Maceió/AL – A atuação do Ministério Público do Trabalho em Alagoas nas ações de combate ao trabalho infantil ultrapassou as fronteiras brasileiras, em outubro deste ano, e chegou até a Europa. Durante o período em que esteve licenciada para apresentar defesa de tese de mestrado na Espanha, a Procuradora do Trabalho Rosemeire Lopes Lobo aproveitou o momento para distribuir cerca de 150 cartilhas sobre o tema - traduzidas para a língua espanhola - para a biblioteca da Universidade de Sevilha, com o apoio do professor Antônio Ojeda Avilés.

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Após ser denunciada por atrasar salários de empregados, Usina Porto Alegre terá que comprovar pagamentos

Maceió/AL – Após participar de audiência no Ministério Público do Trabalho, na última segunda-feira (10), representantes da Destilaria Porto Alegre deverão comprovar a regularidade no pagamento de salários dos empregados da usina. Após o MPT receber denúncia sobre irregularidades na empresa, em julho deste ano, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL) constatou que a Porto Alegre havia atrasado o pagamento de férias e verbas rescisórias, não havia pago adicional de periculosidade a vigilantes e não realizou corretamente o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A SRTE ainda constatou problemas na jornada de trabalho dos empregados.

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