Mobilização foi realizada pela PRF em conjunto com diversas instituições, inclusive o MPT, como membro da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil; procuradora ressalta que prática criminosa causa danos irreparáveis ao desenvolvimento infantil

Maceió/AL – No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado na última quarta-feira, 18, diversas instituições se reuniram no posto de combustíveis Pichilau, em Rio Largo, região metropolitana de Maceió, para alertar motoristas sobre os perigos da prática criminosa e conscientizá-los de que crianças e adolescentes devem ter sua dignidade preservada. A ação, realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), em parceria com as Secretarias Estaduais de Saúde e Assistência Social, Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) fez parte da 2ª etapa do projeto Comando de Saúde nas Rodovias, realizada todos os anos em todo o país.

Cerca de 50 empregados da usina estiveram no Ministério Público do Trabalho para reivindicar que, há três meses, estariam sem receber verbas rescisórias e FGTS; para evitar outras ocorrências, empresa deverá comprovar que possui condições financeiras para pagar direitos trabalhistas na próxima safra

Maceió/AL – O Procurador do Trabalho Cássio Araújo conseguiu garantir, durante audiência realizada na última quarta-feira, 18, o pagamento de verbas rescisórias e o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - referente a três meses de trabalho - a cerca de 700 trabalhadores rurais da usina Utinga Leão, oriundos do Sertão alagoano. Na última segunda-feira, 16, cerca de 50 empregados estiveram na sede do Ministério Público do Trabalho, em Maceió, para pedir a intervenção do MPT nas negociações.

G3 Petróleo e Gás recebeu concessão da ANP para explorar petróleo e gás no Estado, mas contratou empresa interposta para realizar atividades; fiscalização conjunta constatou que 340 trabalhadores, inclusive argentinos, estavam com salários atrasados e hospedados em condições precárias

 Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas pediu à justiça, por meio de Ação Civil Pública (ACP), cuja audiência se realiza nesta quarta-feira, 18, que as empresas ANDL Serviços Geofísicos e G3 Óleo e Gás sejam condenadas por utilizarem terceirização ilícita para a exploração de petróleo e gás no município de Passo do Camaragibe, interior de Alagoas. As irregularidades foram verificadas há cerca de um ano durante fiscalização realizada pelo MPT, em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL), Polícia Rodoviária Federal e Exército Brasileiro.

Segundo assessor jurídico da Slum, cooperados serão remunerados, inicialmente, por cada unidade domiciliar visitada; objetivo do município de Maceió é lançar chamada pública até o final de maio

Maceió/AL - O assessor jurídico da Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum), José Vasconcelos Filho, e a procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Adir de Abreu, discutiram, na manhã da última sexta-feira, 13, na sede do MPT, os itens do edital de chamada pública para a contratação de cooperativas de coleta seletiva pelo município. Desde o ano passado, o MPT busca uma solução, junto à prefeitura, para que as cooperativas Coopvila, Coprel e Cooplum recebam o devido suporte financeiro para desenvolver suas atividades, já que o trabalho por elas desenvolvido é essencial à sociedade.