Procuradora ressalta que instituições e sociedade devem se empenhar para coibir a prática, mas estado é omisso ao não oferecer condições de desenvolvimento às crianças e adolescentes; ação, iniciada às 4 da manhã, também flagrou outras irregularidades

Maceió/AL – Uma fiscalização realizada na madrugada deste sábado (4) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL) flagrou uma série de irregularidades trabalhistas, dentre elas a exploração do trabalho infantil, na região do Mercado da Produção, região central de Maceió. A ação faz parte das medidas realizadas neste ano, em todo o país, para coibir a exploração de crianças e adolescentes nas cadeias produtivas, durante a semana que antecede o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho.

Trabalhadores eram regularmente submetidos a jornadas de até 15 horas diárias no período da safra e utilizavam maquinário e equipamentos sem condições adequadas de segurança; usina pagará R$ 500 mil por danos morais coletivos

Maceió/AL – A Justiça do Trabalho atendeu à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e condenou a usina Utinga Leão por desrespeitar a limitação de jornada diária e oferecer um meio ambiente laboral inseguro a seus empregados. O MPT constatou, após investigações realizadas em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL) que, dentre as irregularidades, trabalhadores do corte da cana eram submetidos a jornadas diárias de até 15 horas e realizavam a amolação de facões de forma irregular, sob risco de acidentes.

Ação rescisória do MPT requer que propriedade seja devolvida ao patrimônio da usina para garantir o pagamento de créditos a ex-empregados; na última segunda-feira, 30, integrantes do MST ocuparam fazenda em protesto à liminar que decidiu por reintegração de posse

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas aguarda que a justiça desconstitua a sentença de procedência do pedido de usucapião da fazenda São Sebastião, uma das terras da usina Ouricuri, e conceda nova decisão que retorne o imóvel ao patrimônio da usina como forma de garantir o pagamento de créditos trabalhistas de ex-empregados da empresa - podendo ser adquirida por meio do INCRA e utilizada para a reforma agrária. O MPT constatou que a ação de usucapião não atendeu aos requisitos legais de concessão de propriedade.

Empresa estava exigindo de seus empregados a prorrogação da jornada de trabalho pelo período superior a duas horas diárias; trabalhadores também tiverem intervalo para repouso e alimentação reduzido

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas ajuizou Ação Civil Pública, com pedido liminar, contra a empresa Comércio Varejista S/A - Ricardo Eletro, após constatar que o empreendimento expôs seus trabalhadores à jornada excessiva de trabalho. O procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, autor da ação, pede à justiça que a empresa seja condenada a pagar R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo.