Empresa do grupo Hapvida se compromete a indenizar empregados

MPT em Alagoas encontra solução extrajudicial para proteger trabalhadores de empresa acusada por fraude trabalhista

Maceió-AL - Em audiência realizada em 19 de novembro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Hospital Maceió (Ultra Som S/S), pertencente ao grupo de assistência de saúde Hapvida. O acordo decorreu de suposta exigência a parte dos empregados de devolução da multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como condição de contratação direta pela empresa.

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Construtora Cavalcante Moura é punida na justiça por não pagar verbas rescisórias a seus empregados

Empresa ainda terá que realizar a anotação de Carteira de Trabalho e registrar empregados nos prazos e formas legais; Ministério Público do Trabalho ajuizou ação contra irregularidades

Maceió/AL - O Juiz Alan Esteves, da 19ª Vara do Trabalho de Maceió, condenou a construtora Cavalcante Moura Engenharia LTDA em face de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, após constatar que a empresa vinha praticando irregularidades trabalhistas como a retenção das Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de seus empregados, atrasos em salários e a dispensa de trabalhadores sem pagamento de verbas rescisórias. A decisão foi proferida em 25 de novembro deste ano.

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Justiça do Trabalho determina que Rede de Cinemas Kinoplex regularize o seu ambiente de trabalho

Empresa está obrigada a efetuar o pagamento devido de horas extras e conceder intervalos intrajornadas a seus empregados por força de decisão liminar

Maceió/AL – O Juiz Jasiel Ivo, da 9ª Vara do Trabalho de Maceió, deferiu a liminar pretendida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em face da Rede de Cinemas Kinoplex (Cinemas São Luiz S/A), após a constatação de irregularidades no meio ambiente de trabalho.

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Após ser denunciada por coagir empregados, empresa terceirizada da Caixa assume compromisso de quitar verbas rescisórias

Cerca de 120 empregados, de diversas cidades de Alagoas, foram prejudicados com débitos que ultrapassam R$ 400 mil; caso descumpra obrigações previstas no termo de compromisso, Conserg Serviços e Engenharia poderá pagar multa

Maceió/AL – Após ser denunciada por coagir empregados a abrir mão de verbas rescisórias e outras indenizações, em troca da anotação de baixa em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a empresa Conserg Serviços e Engenharia – prestadora de serviços da Caixa Econômica Federal – firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, no dia 19 de novembro deste ano, comprometendo-se a quitar todas as verbas dos trabalhadores. Cerca de 120 empregados foram prejudicados com débitos que ultrapassam R$ 400 mil.

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Após denúncia por barulho excessivo, Game Station em Maceió é obrigado a comprovar controle de ruídos no ambiente de trabalho

Decisão foi proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Maceió, após o MPT ajuizar Ação Civil Pública para coibir danos à saúde dos trabalhadores; segundo denúncia anônima, empregados estavam sendo expostos a níveis de ruído elevados

Maceió/AL – Após o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizar Ação Civil Pública contra a rede de parques compactos Game Station em Maceió (Lismar Ltda), por provocar excesso de ruídos no ambiente de trabalho, a 3ª Vara do Trabalho de Maceió condenou o empreendimento pela prática abusiva. Um inquérito civil instaurado pelo MPT, após denúncia anônima, revelou que empregados do Game Station estariam operando máquinas com barulho acima do limite permitido.

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