Procurador defende política conjunta e permanente no combate ao fumo nos ambientes de trabalho

Rodrigo Alencar e representantes do Ministério da Saúde, Anvisa e Secretarias de Saúde discutiram estratégias para a execução da lei antifumo. Segundo a lei, o consumo de cigarros ou de qualquer produto fumígero em ambientes fechados coletivos, públicos ou privados, está proibido

Maceió/AL – O Procurador do Trabalho Rodrigo Alencar defendeu, na manhã da última segunda-feira (09), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, a criação de uma política permanente e conjunta no combate ao consumo de cigarros nos ambientes de trabalho. O intuito do procurador é combater a incidência de doenças relacionadas ao tabagismo, por meio da aplicação efetiva da Lei Antifumo (Lei 12.456/2011), regulamentada no ano passado em todo o país por meio do Decreto 8.262/2014.

Imprimir

MPT firma Termo de Ajuste de Conduta com empresa investigada pela prática de Assédio Sexual

Acordo obriga empresa a veicular na mídia campanha de conscientização social sobre o assédio sexual no ambiente de trabalho

Maceió/AL - Em 10 de dezembro de 2014, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com REYPRINT SERVIÇOS, empresa que comercializa bebidas diversas na capital alagoana. O acordo foi firmado após a constatação de indícios na prática de assédio moral e sexual por parte de um dos sócios da empresa.

Imprimir

Ação do Ministério Público do Trabalho pede fim do atraso de salários de prestadora de serviços do município de Maceió

Justiça acata pedido do MPT e determina que BRA Serviços Técnicos regularize pagamento a empregados terceirizados no prazo de 48 horas. A empresa e o município de Maceió podem ser condenados a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil

Maceió/AL - A 8ª Vara do Trabalho de Maceió acatou o pedido de liminar do Ministério Público do Trabalho em Alagoas e determinou que a empresa BRA Serviços Técnicos LTDA realize, no prazo de 48 horas, o pagamento dos salários atrasados de empregados que prestam serviço ao município de Maceió, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em relação a cada trabalhador encontrado em situação irregular. Caso o município esteja retendo valores de faturas a serem pagas à BRA, a gestão municipal deverá liberar os respectivos pagamentos de forma imediata, sob pena de multa diária no caso de descumprimento.

Imprimir

Usina Seresta é condenada a contratar número suficiente de empregados aprendizes

Ministério Público do Trabalho denunciou irregularidades à justiça; há cerca de um ano e meio, usina deveria contratar 52 aprendizes, mas infringiu a lei ao admitir apenas 13

Maceió/AL – A 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos acatou pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), em 22 de janeiro deste ano, ao condenar a empresa Usinas Reunidas Seresta S/A (localizada no município de Teotônio Vilela) a realizar a contratação mínima, exigida por lei, de empregados aprendizes. A decisão da justiça ainda condena a usina a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos causados aos trabalhadores.

Imprimir

Inscrições para o Prêmio MPT de Jornalismo estão abertas

Brasília/DF - A partir desta segunda-feira (26 de janeiro), jornalistas de todo o Brasil poderão inscrever seus trabalhos e concorrer ao Prêmio MPT de Jornalismo 2015. O objetivo da condecoração é valorizar a produção de trabalhos jornalísticos veiculados na imprensa brasileira relacionados ao Direito do Trabalho e que demonstrem violação das normas constitucionais e trabalhistas vigentes. No total, o prêmio promovido pelo Ministério Público do Trabalho vai distribuir R$ 400 mil entre os profissionais da mídia. São dez categorias: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, universitário, repórter cinematográfico, prêmio especial “Fraudes Trabalhistas” e "MPT de Jornalismo".

Imprimir