Adir de Abreu lembrou que objetivo das ações é buscar o crescimento social de crianças e adolescentes; procuradora ainda destacou que é preciso combater irregularidades nas cadeias produtivas

Maceió/AL – Durante o 2º Encontro Intersetorial de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), realizado na última quarta-feira, 13, em Maceió, a procuradora do Trabalho Adir de Abreu defendeu que a atuação conjunta e coordenada entre instituições é essencial para buscar efetividade no combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Entre 2014 e 2015, o trabalho infantil em Alagoas reduziu quase 12%, segundo divulgou a coordenação nacional do PETI.

Quantia foi destinada à instituição localizada em Penedo, por sugestão da Vara do Trabalho de Coruripe; multa é proveniente de descumprimento de Termo de Compromisso firmado com o MPT

Maceió/AL – A Justiça trabalhista acatou o pedido da ação de execução ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e condenou o empresário rural Marcus Carvalho Wanderley ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil. Por sugestão da Vara do Trabalho de Coruripe, a Escola Profissional Lar de Nazaré, do município de Penedo/AL, foi a entidade beneficiada com a quantia.

Tendo em vista a clara obstrução manifestada por parte significativa dos senadores ao retirar de pauta os Projetos de Lei da Câmara (PLCs) 27 e 28/2016, que tratam da recomposição parcial dos subsídios da magistratura e do Ministério Público (MP), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) – integrada pelas entidades que representam mais de 40 mil magistrados e membros do MP em todo o território nacional – vem a público afirmar: (acesse o documento)

Procuradora Rosemeire Lobo pediu à justiça que Estado cumpra a decisão de realizar, até 18 de julho deste ano, diversas adequações no ambiente laboral de agentes prisionais; procuradora também solicitou informações sobre realização de concurso público, já que, conforme decisão da justiça, candidatos aprovados devem ser nomeados até novembro

Maceió/AL – A procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo pediu à justiça que o Estado de Alagoas cumpra a decisão judicial de realizar, até o dia 18 de julho deste ano, uma série de adequações no meio ambiente de trabalho do sistema penitenciário alagoano, sob pena de pagar multa por cada irregularidade encontrada. No último mês de abril, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a sentença da justiça alagoana que condenou o Estado a adequar o ambiente laboral dos agentes prisionais, após ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).