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MPT firma acordo judicial com município de Joaquim Gomes para adequar condições de trabalho dos coletores de lixo urbano

Prefeitura se comprometeu a fornecer os EPI’s e realizar a coleta do lixo urbano somente através de veículo apropriado para a atividade

O procurador Rafael Gazzaneo, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, e a prefeita de Joaquim Gomes/AL, Ana Genilda Couto, assinaram acordo judicial para regularização da situação dos trabalhadores da limpeza urbana. O acordo, homologado na Vara do Trabalho de União dos Palmares, estabelece que o município ficará obrigado a  fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), bem como realizar a coleta do lixo urbano somente através de veículo apropriado para a atividade.

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MPT ajuíza ação contra CBTU para afastar terceirizados e contratar aprovados em concurso

Companhia Brasileira de Trens Urbanos mantém empregados trabalhando por meio de terceirização ilícita, quando deveria nomear aprovados em concurso público; instituição pode pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas pediu à justiça, em caráter liminar, que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos, a CBTU, afaste os empregados contratados por meio de empresa interposta e convoque os aprovados no último concurso público realizado pela instituição. O procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, autor da Ação Civil Pública ajuizada contra a CBTU, constatou que a instituição admitiu trabalhadores por meio de terceirização ilícita.

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Juíza recém-empossada no TRT faz visita técnica ao Ministério Público do Trabalho

Procuradora Adir de Abreu apresentou à magistrada Thacia Cardoso as atividades desempenhadas pelo MPT na busca das garantias trabalhistas; instituições reforçaram parceria

Maceió/AL – A procuradora-chefe do MPT em Alagoas, Adir de Abreu, recebeu no último dia 25 a visita da juíza Thacia Janny Cardoso, magistrada recém-empossada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região, presidido pelo Desembargador Pedro Inácio da Silva. A visita técnica fez parte do 4º Curso de Formação Inicial de Magistrados do Trabalho - Módulo Regional, promovido pela Escola Judicial do TRT.

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Abono salarial de 2014 será pago até 31 de agosto, alertam MPT e SRTE/AL

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 9 mil trabalhadores alagoanos ainda não sacaram o benefício

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL) alertam os trabalhadores para o prazo de retirada do Abono Salarial ano-base 2014, que termina na próxima quarta-feira, 31 de agosto. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 9 mil trabalhadores alagoanos ainda não sacaram o benefício.

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Procurador-Geral do Trabalho encaminha acordo para sede do MPT em Alagoas

Durante visita institucional, Ronaldo Fleury apresentou ao presidente do TRT, desembargador Pedro Inácio, o interesse em instalar a nova sede do MPT em Alagoas no prédio onde funcionam as Varas do Trabalho; objetivo do Procurador-Geral é adquirir uma edificação mais funcional para a otimização dos trabalhos realizados em prol da sociedade

Maceió/AL – O Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, esteve em Maceió no dia 15 deste mês para discutir, dentre outros assuntos, a melhoria das instalações físicas do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas. Durante visita feita ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região, Ronaldo Fleury apresentou ao presidente do TRT, desembargador Pedro Inácio, o interesse do MPT em ocupar o prédio onde atualmente estão instaladas as Varas do Trabalho da capital.

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