MPT firma acordo judicial com município de Joaquim Gomes para adequar condições de trabalho dos coletores de lixo urbano
Prefeitura se comprometeu a fornecer os EPI’s e realizar a coleta do lixo urbano somente através de veículo apropriado para a atividade
O procurador Rafael Gazzaneo, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, e a prefeita de Joaquim Gomes/AL, Ana Genilda Couto, assinaram acordo judicial para regularização da situação dos trabalhadores da limpeza urbana. O acordo, homologado na Vara do Trabalho de União dos Palmares, estabelece que o município ficará obrigado a fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), bem como realizar a coleta do lixo urbano somente através de veículo apropriado para a atividade.