Ministério Público do Trabalho ajuizou ação contra a Caixa após comprovar diversas irregularidades envolvendo trabalhadores de terceirizadas contratadas; a instituição terá que pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo

Maceió/AL - Após Recurso Ordinário interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra a decisão da 8ª Vara do Trabalho, a qual havia julgado parcialmente procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), desembargadores da 2ª turma do Tribunal Regional de Trabalho (TRT) da 19ª Região mantiveram a condenação contra a CEF. Com o acórdão do Tribunal, publicado em janeiro de 2015, a Empresa Pública terá que pagar, a título de indenização por danos morais coletivos, a quantia de R$ 1 milhão em favor do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Dia 28 de abril é o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho. O dia escolhido remete a um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, no ano de 1969. Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconheceu a data de 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. Já no Brasil, a data foi instituída como o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, pela Lei nº 11.121, de 25 de maio de 2005.

O MPT deseja que todos trabalhem e pensem nas formas de evitar infortúnios no trabalho. Que empregados, empregadores e toda a sociedade agreguem ideias com o intuito de renovar valores, colocando, acima de tudo, o ser humano como valor primordial. Que o capital e o trabalho sejam elementos de aprimoramento da vida desse ser humano, trabalhador, e não a causa de sua incapacidade física, moral e muitas vezes de sua morte.

Parceria firmada entre as duas instituições vem regularizando os depósitos do fundo de garantia realizados por empresas e prefeituras, mas que não eram creditados nas contas dos trabalhadores

Maceió/AL – Um acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Caixa Econômica Federal garantiu, somente em 2014, o pagamento de R$ 6,8 milhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a milhares de trabalhadores alagoanos. A parceria firmada entre as duas instituições vem regularizando os depósitos do FGTS realizados por empresas e prefeituras, mas que não eram creditados nas contas dos empregados.

Empregados afastados são reabilitados ao mercado de trabalho, mas empresas se negam a introduzi-los novamente a funções compatíveis

Maceió/AL – A Procuradora Chefe do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, Adir de Abreu, e auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL) discutiram na última quarta-feira (8) um problema aparentemente silencioso, mas muito comum nas relações entre patrão e empregado: a reabilitação de pessoas ao mercado de trabalho. Empregados afastados por incompatibilidade física são reabilitados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas empresas se negam a introduzi-los novamente a funções compatíveis.