Decisão da justiça obriga ASA e município de Arapiraca a combater trabalho infantil

Antecipação de Tutela foi baseada em ação do Ministério Público do Trabalho, que constatou a exploração de crianças e adolescentes dentro e no entorno do estádio Coaracy da Mata Fonseca; vendedores ambulantes que incentivarem trabalho infantil podem ter cadastro cancelado

Arapiraca/AL – A Agremiação Sportiva Arapiraquense – o time do ASA – e o município de Arapiraca foram obrigados pela Justiça do Trabalho, em 11 de maio deste ano, a combater qualquer forma de trabalho infantil no Estádio Municipal Coaracy da Mata Fonseca. A antecipação de tutela foi concedida com base em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que constatou a exploração de crianças e adolescentes para a venda de produtos diversos em dias de jogos de futebol.

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Justiça acata pedido do MPT e mantém condenação contra Game Station por expor trabalhadores a excesso de ruídos

Empresa já havia sido condenada em novembro do ano passado; Ministério Público do Trabalho em Alagoas ajuizou Ação Civil Pública para coibir danos à saúde dos trabalhadores

Maceió/AL – A Justiça do Trabalho acatou os pedidos propostos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e manteve a condenação contra a rede de parques compactos Game Station em Maceió (Lismar Ltda), em decisão proferida em 10 de março deste ano, por expor seus empregados a excesso de ruídos no ambiente de trabalho. O Game Station foi condenado pela 3ª Vara do Trabalho de Maceió, em novembro de 2014, após o MPT ajuizar Ação Civil Pública para coibir danos à saúde dos trabalhadores.

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Coopvila firma Termo de Compromisso para coletar resíduos recicláveis no MPT

Maceió/AL - A Cooperativa dos Catadores da Vila Emater (Coopvila) firmou Termo de Compromisso com o MPT, em abril deste ano, para realizar a coleta de resíduos recicláveis na Procuradoria do Trabalho, em Maceió. No ano passado, o Ministério Público do Trabalho publicou edital de chamamento público, de acordo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a inclusão de cooperativas e associações na coleta de resíduos em instituições, como forma de garantir a inserção social e defesa do meio ambiente.

Escrito por Rafael Maia em 05 Mai 2015.

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Ministério Público do Trabalho em Alagoas abre inscrições para estágio em Direito

No ato da inscrição, estudante deve entregar uma lata de leite em pó de, no mínimo, 400 gramas, que será destinada a instituições sociais; processo seletivo será realizado para cadastro de reserva em Maceió e Arapiraca, mas previsão é que estudantes sejam chamados a partir do segundo semestre deste ano

Maceió/AL – A partir desta segunda-feira, 4 de maio, estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio em Direito no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas. O prazo de inscrições segue até o dia 3 de junho.

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MPT ajuíza ação contra a TAM Linhas Aéreas por irregularidades na eleição de comissão interna de prevenção de acidentes

Para o Procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, autor da ação, infração mostra a falta de interesse da empresa em preservar a saúde de seus empregados; se condenada, a TAM poderá pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou Ação Civil Pública – com pedido de liminar - contra a TAM Linhas Aéreas S/A após constatar que a empresa infringiu a legislação trabalhista ao cometer irregularidades na realização de eleição para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). O Procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, autor da ação, pede à Justiça que a TAM seja condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos causados aos trabalhadores.

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