Tribunal Superior do Trabalho acata recurso do MPT e mantém sentença que obriga Usina Seresta a contratar aprendizes
Acórdão do TRT havia anulado sentença, com o argumento de que ação do MPT e uma ação anulatória ajuizada pela usina deveriam ser analisadas em conjunto
Maceió/AL – Após recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou, por unanimidade, a decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região que anulou a sentença condenatória que obrigava a Usina Seresta a contratar adolescentes aprendizes na empresa. O acórdão do TRT de Alagoas havia anulado a sentença inicial, com o argumento de que haveria conexão entre a ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e uma ação da Usina Seresta que pede a anulação de um auto de infração lavrado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL), em razão da não contratação de aprendizes.