Empresa responsável por obras em Belo Monte é obrigada a corrigir falhas de acidente que matou trabalhador

MPT obteve liminar da justiça que obriga construtora a adequar ambiente laboral em todos os canteiros de sua responsabilidade; trabalhador morreu em obra de saneamento no município, em maio deste ano

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas conseguiu na justiça a decisão liminar que obriga a construtora CCB Engenharia a corrigir as falhas e causas do acidente que matou um trabalhador e deixou outros três feridos em uma obra de saneamento no município de Belo Monte, Sertão de Alagoas, em maio deste ano. A decisão da Vara do Trabalho de Santana do Ipanema, fundamentada na Ação Civil Pública ajuizada pelo procurador do Trabalho Luiz Felipe Costa, prevê que a empresa adeque o ambiente laboral de todos os canteiros de sua responsabilidade.

Escrito por Rafael Maia em 09 Agosto 2016.

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Ação do Ministério Público do Trabalho constata fraude de R$ 4 milhões entre usina e supostos empregados

Filhos de sócios da usina São Simeão ajuizaram reclamações trabalhistas contra empresa, com o objetivo de adquirir as fazendas Jundiá/Água Branca e São Simeão; justiça suspendeu as reclamações

Maceió/AL – A Justiça do Trabalho acatou, na última terça-feira, 2, a ação rescisória ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas ao suspender, provisoriamente, duas reclamações trabalhistas que caracterizam fraude entre a usina São Simeão e supostos empregados da empresa. Depois de instaurar inquérito civil para apurar irregularidades nas reclamações, o procurador do Trabalho Victor Hugo Carvalho constatou que Jovino Lopes de Omena Filho e Dagoberto Uchôa Lopes de Omena Filho fingiram ser empregados comuns da usina para obter, em conluio com a empresa, créditos trabalhistas em benefício próprio.

Escrito por Rafael Maia em 08 Agosto 2016.

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Ministério Público do Trabalho cobra de municípios alagoanos a individualização de R$ 1,2 milhão de FGTS

Municípios de Água Branca, Canapi, Inhapi, Porto Real do Colégio e Taquarana recolheram Fundo de Garantia de empregados, mas não efetuaram o depósito individual do FGTS na conta dos trabalhadores; gestores podem ser responsabilizados por irregularidades

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou cinco ações na Justiça do Trabalho para obrigar os municípios de Água Branca, Canapi, Inhapi, Porto Real do Colégio e Taquarana a realizarem, em caráter imediato, a individualização de cerca de R$ 1,2 milhão em créditos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O MPT constatou que os municípios citados realizaram o recolhimento do FGTS de inúmeros empregados, mas não creditaram o fundo de garantia nas contas vinculadas de cada trabalhador.

Escrito por Rafael Maia em 05 Agosto 2016.

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Hipermercado Extra é condenado por terceirização ilícita

Decisão judicial decorreu de ação ingressada pelo MPT/AL

Maceió/AL – A 5ª Vara do Trabalho em Maceió condenou o Extra Supermercados, filial em Maceió, após o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT) ingressar com ação civil pública na Justiça Trabalhista. A empresa terá que pagar indenização no valor de R$ 100 mil por terceirizar trabalhadores com o objetivo de exercerem atividade-fim.

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MPT cobra melhorias no meio ambiente de trabalho do Hospital Dr. IB Gatto Falcão

Representantes do hospital apresentaram medidas que vem sendo tomadas para coibir irregularidades flagradas durante inspeção feita pelo MPT

Maceió/AL – Representantes do Hospital Geral Dr. Ib Gatto Falcão, em Rio Largo, apresentaram ao procurador do Trabalho Cássio Araújo, no dia 7 deste mês, as medidas que estão sendo tomadas para acabar com irregularidades no meio ambiente de trabalho da unidade hospitalar. O hospital foi notificado pelo Ministério Público do Trabalho, depois que a fiscalização do MPT flagrou condições ambientais precárias no local destinado ao vestiário e ao descanso dos trabalhadores, e encontrou cadeiras ergonomicamente inadequadas nos consultórios médicos.

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