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Relação de bens disponíveis para doações

A Procuradoria Regional do Trabalho 19ª Região, em atendimento ao disposto nos Decretos nºs 99.658/1990 e 6.087/2007, torna público, para ciência dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, Distrital e Municipal, direta autárquica e fundacional, além das Instituições Filantrópicas Reconhecidas de Utilidade Pública pelo Governo Federal, que está disponibilizando bens móveis para doação. Clique aqui para ver a relação completa dos bens disponíveis. Os interessados deverão entrar em contato, no prazo de 08 (oito) dias, através do telefone: (82) 2123-7900, ou via e-mail: prt19.compras@mpt.gov.br.

 Washington José Sant’ana Corrêa
Presidente da Comissão

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Audiência na Justiça do Trabalho tenta retomar funcionamento de turmas das Casas de Cultura da UFAL

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes) realizaram, no dia 25 de julho, mais uma audiência para tentar definir a situação das Casas de Cultura da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Desde o início de 2013, a Fundepes e a Ufal encerraram mais de 100 cursos de idiomas e fizeram a demissão em massa de dezenas de professores, após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar que as universidades federais deixem de terceirizar professores.

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Grupo Santo Antônio compromete-se a regularizar a jornada de trabalho de seus empregados

Maceió/AL - Após audiência realizada na Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL, o Juiz Laerte Neves de Souza homologou acordo firmado entre a Central Açucareira Santo Antônio S.A e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas. A empresa deverá regularizar a jornada de trabalho e conceder o período mínimo de descanso entre jornadas aos trabalhadores da filial localizada em Matriz do Camaragibe.

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Município de Rio Largo poderá pagar meio milhão de reais por desrespeitar meio ambiente de trabalho em escola pública

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) ajuizou, na 7ª Vara do Trabalho de Maceió, Ação Civil Pública (ACP) - com pedido liminar - contra o município de Rio Largo, para melhorar as condições de trabalho e de ensino dos servidores da escola municipal Prefeito Walter Dória de Figueiredo. Caso seja condenada pela justiça trabalhista, o município poderá pagar R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo.

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Bioflex Agroindustrial, Jaraguá Engenharia e Sindmetal aceitam mediação do MPT e se propõem a pagar mais de R$ 1 milhão em débitos de trabalhadores

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas mediou, com sucesso, mais um acordo para garantir que os direitos de trabalhadores sejam respeitados. Na última sexta-feira (11), as empresas Jaraguá Engenharia e Instalações Industriais, Bioflex Agroindustrial e o Sindicato dos Metalúrgicos de Alagoas (Sindmetal) se comprometeram a quitar o pagamento de verbas atrasadas de 153 trabalhadores.

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