Maceió/AL – Atenção estudantes! O Ministério Público do Trabalho em Alagoas prorrogou, até 13 de julho de 2017, a validade do processo seletivo realizado pela instituição para estágio na área de Direito. A prorrogação, equivalente ao período de um ano, está prevista no subitem 1.2.2 do Edital de Estágio em Direito 001/2015, e segue o regulamento do Programa de Estágio aprovado pela Portaria PGR/MPU Nº 378.
Procurador Tiago Muniz Cavalcanti manifestou preocupação com projetos de lei que pretendem suprimir direitos trabalhistas e modificar o conceito de trabalho escravo
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) mostrou, mais uma vez, seu posicionamento contra as reformas trabalhista e da previdência, atualmente propostas pelo Governo Federal e em pauta no Congresso Nacional, e contra todo e qualquer tipo de projeto que venha a desconstruir os direitos adquiridos pelos trabalhadores brasileiros. Durante audiência pública realizada na tarde da última segunda-feira, 11, no Centro de Convenções de Maceió, e que contou com a participação do Senador Paulo Paim, autoridades locais e diversos movimentos sociais, o procurador do Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti alertou para a perversidade dos projetos que atingem a classe trabalhadora.
Punição foi aplicada após a instituição firmar TAC junto ao MPT e não cumprir; procurador Rafael Gazzaneo verificou que, das oitenta e sete CAT’s juntadas aos autos do processo, quarenta e cinco foram emitidas fora do prazo
Maceió/AL – A Santa Casa de Misericórdia de Maceió deverá pagar multa no valor de R$ 50 mil por não emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) dentro do prazo legal. O valor resultou de um acordo judicial, feito pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas e homologado na Justiça do Trabalho em junho deste ano, depois que o hospital descumpriu Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MPT.
Por meio de acordo judicial, Junta Provisória deverá assumir direção do sindicato, até a realização de novas eleições; afastamento ocorreu após Ministério Público do Trabalho ajuizar ação para pedir responsabilização dos envolvidos na irregularidade
Maceió/AL – Após a intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT), um acordo homologado pela justiça no último dia 6 de julho garantiu, dentre outras obrigações, a destituição de todos os membros titulares e suplentes do Sindicato dos Trabalhadores da Companhia de Obras e Urbanização de Maceió (Sintcomurb) e a realização de novas eleições para a direção da instituição. O pedido de afastamento dos integrantes do sindicato foi feito pelo procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, por meio de Ação Civil Pública (ACP), depois de constatar ilegalidades financeiras na condução do sindicato.
1ª reunião ordinária do Fórum Alagoano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos acontece a partir das 14h, no auditório do Crea/AL; fórum busca promover ações integradas de medidas de proteção à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT), organizações da Sociedade Civil e instituições governamentais se reúnem na próxima segunda-feira, 11 de julho, para participar da 1ª reunião ordinária do Fórum Alagoano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. O Fórum, criado em maio deste ano por 34 instituições, tem o objetivo de promover ações integradas que busquem medidas de proteção à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente, a partir dos males causados por agrotóxicos, transgênicos e produtos afins.