Bioflex Agroindustrial, Jaraguá Engenharia e Sindmetal aceitam mediação do MPT e se propõem a pagar mais de R$ 1 milhão em débitos de trabalhadores

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas mediou, com sucesso, mais um acordo para garantir que os direitos de trabalhadores sejam respeitados. Na última sexta-feira (11), as empresas Jaraguá Engenharia e Instalações Industriais, Bioflex Agroindustrial e o Sindicato dos Metalúrgicos de Alagoas (Sindmetal) se comprometeram a quitar o pagamento de verbas atrasadas de 153 trabalhadores.

A empresa Bioflex, como contratante de serviço, confirmou – durante acordo mediado pela procuradora do Trabalho Rosemeire Lopes Lobo - que destinará R$ 1 milhão e 300 mil para pagar débitos referentes ao saldo de salários atrasados dos empregados, verbas rescisórias básicas, férias proporcionais (com um terço constitucional), 13º salário proporcional, adicional de periculosidade, e também terá que depositar o FGTS e pagar multa pelo não pagamento do fundo de garantia. Em abril deste ano, a Bioflex firmou dos contratos de empreitada com a Jaraguá Engenharia para a execução de obras de montagem de unidade industrial, de propriedade da Bioflex, no município de São Miguel dos Campos. Os contratos foram encerrados no dia 20 de junho.

As três instituições firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT e a Bioflex assumiu o compromisso de realizar o repasse dos valores descritos em novos Termos de Rescisões de Contrato de Trabalho (TRCTs), mediante ordem de pagamento, acompanhada de listagem destinada à instituição financeira competente.

O acordo contemplou as verbas rescisórias considerando o salário-base das categorias de trabalhadores. Caso haja verbas individuais a serem reclamadas, serão objeto de ação por parte do sindicato, comprometendo-se a procuradora a perseguir coletivamente as diferenças em novas negociações.