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MPT ajuíza ação contra empresa de engenharia por não contratar adolescentes aprendizes

Conserg Serviços e Engenharia deveria contratar, pelo menos, 25 adolescentes para atuar nas funções da empresa; procuradora do Trabalho ressalta que empresas têm obrigação legal de contribuir para a formação profissional de jovens entre 14 e 24 anos

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas continua atuando, com rigor, para evitar que empresas fechem as portas para a contratação de adolescentes aprendizes. A procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira ajuizou Ação Civil Pública contra a Conserg Serviços e Engenharia para pedir à justiça que a empresa seja obrigada a respeitar a cota mínima de aprendizagem, conforme o artigo 429 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

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MPT, SRTE/AL e judiciário destacam importância da inclusão de jovens no mercado durante a Semana Nacional de Aprendizagem em Maceió

Procuradora Mariane Josviak, gerente nacional de aprendizagem do MPT, ressaltou que as empresas, ao cumprirem a conta legal de aprendizes, efetivam uma medida legal que assegura um direito constitucional de solidariedade e função social

Maceió/AL – A importância social e legal da inclusão de adolescentes aprendizes no mercado de trabalho, por meio do cumprimento da cota da lei da aprendizagem, foi amplamente discutida na tarde desta segunda-feira, 02, em Maceió, durante o primeiro seminário que integra a Semana Nacional de Aprendizagem. A campanha, realizada de 2 a 6 de maio em todo o país, tem o objetivo de incentivar e sensibilizar empresários a contratarem o percentual entre 5% e 15% de jovens aprendizes, conforme determina a legislação, das funções que demandem formação profissional nas empresas.

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Procurador destaca a importância da saúde e segurança no trabalho durante seminário em Maceió

Rodrigo Alencar levou a centenas de estudantes e profissionais a necessidade do meio ambiente de trabalho seguro e lembrou que a terceirização leva milhares de trabalhadores a doenças e acidentes nas empresas; evento fez parte do Projeto Abril Verde

Maceió/AL – Na data em que foi comemorado o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, no dia 28 de abril, o procurador do Trabalho Rodrigo Alencar expôs a mais de 100 pessoas, entre estudantes e profissionais de diversas áreas, durante seminário realizado no auditório do Senai, em Maceió, a necessidade de medidas que busquem um meio ambiente de trabalho seguro. O evento fez parte do Projeto Abril Verde, uma campanha mundial que informa e sensibiliza a sociedade sobre a prevenção e a redução dos acidentes de trabalho e os agravos à saúde do trabalhador.

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Procuradores do MPT apresentam atuação institucional em faculdade de Maceió

Iniciativa aproxima a comunidade acadêmica da instituição e ajuda a esclarecer as atividades realizadas em prol das garantias trabalhistas

Maceió/AL – A atuação do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, as atribuições dos Procuradores e as atividades desenvolvidas pela instituição em prol das garantias trabalhistas foram apresentadas, no dia 19 deste mês, a cerca de 300 estudantes de direito da faculdade Seune, em Maceió. O objetivo do evento, desenvolvido há cerca de um ano e meio pela faculdade, é aproximar a comunidade acadêmica das ações realizadas pelo MPT e direcionar os alunos que pretendem seguir carreira na área trabalhista.

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MPT processa Banco Bradesco por discriminação nas relações de trabalho

Banco poderá pagar R$ 5 milhões de indenização por danos morais coletivos; quantia deverá beneficiar instituições de caridade ou o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou, em 04 de abril de 2016, com uma ação civil pública, com pedido liminar, contra o Banco Bradesco S/A por cometer violação a interesses coletivos dos trabalhadores, relacionada à discriminação nas relações trabalhistas. Durante investigações, MPT confirmou que o banco vincula contratação de empregados à consulta em banco de dados de proteção ao crédito.

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