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Oscip Tocqueville e município de Maceió são condenados a pagar dívidas de contratos trabalhistas

Maceió/AL – O juiz Cícero Alanio Tenório de Melo, da 10ª Vara do Trabalho, condenou, em primeiro grau, a Oscip Tocqueville e o Município de Maceió a realizarem o pagamento das verbas rescisórias dos empregados demitidos após a extinção do Termo de Parceria mantido entre a oscip e o município, até o início de 2013. Cerca de mil trabalhadores que prestaram serviço à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e à Secretaria Municipal de Educação (Semed) foram prejudicados, por terem sido demitidos pela Oscip Tocqueville.

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Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho abre inscrições para o Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2014

Estão abertas até o dia 30 de setembro as inscrições para o Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2014, que tem como tema “Direitos Humanos no Mundo do Trabalho”. O prêmio, que é uma realização da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), conta com três categorias – Cidadã, Imprensa e Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) e tem como entidades apoiadoras a Associação dos Magistrados da 1ª Região (Amatra 1/RJ) e o Movimento Humanos Direitos (MHud).

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MPT encontra irregularidades trabalhistas no Hospital Regional Clodolfo Rodrigues

Arapiraca/AL – A Procuradoria do Trabalho no município de Arapiraca (PTM) ajuizou Ação Civil Pública, com pedido liminar, contra o Hospital Regional Clodolfo Rodrigues de Melo, localizado em Santana do Ipanema, por irregularidades na jornada de trabalho, atraso no pagamento de salários e o não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a auxiliares e técnicos de enfermagem.

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Justiça do Trabalho acata pedido do MPT e determina que Eletrobras Alagoas convoque 360 aprovados em concurso

Maceió/AL - A 7ª Vara do Trabalho de Maceió acatou acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Eletrobras Distribuição Alagoas, o qual determina que a estatal convoque - até 2017 - 360 aprovados em concurso público. Em 2009, a Eletrobras realizou certame para o cargo de auxiliar técnico - função eletricista, mas a empresa burlou a legislação trabalhista ao terceirizar o serviço.

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