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MPT fiscalizará cumprimento de acordo entre Sinttro e empresas de ônibus

Empresas estarão sujeitas à execução judicial do acordo, segundo procurador; acordo firmado no dia 28 de janeiro encerrou o impasse sobre a contratação de 800 trabalhadores por empresas vencedoras da licitação do transporte coletivo de Maceió

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas acompanhará e fiscalizará o cumprimento do acordo judicial firmado no último dia 28 de janeiro entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sinttro) e representantes de empresas de ônibus de Maceió, que colocou fim ao impasse sobre a contratação de 800 trabalhadores por empresas vencedoras da licitação de ônibus da capital. O procurador do Trabalho Cássio Araújo participou das discussões que levaram ao acordo, durante audiência conduzida no Tribunal Regional do Trabalho pela desembargadora Anne Inojosa.

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Artigo: Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Maceió/AL – Na data em que é comemorado o dia nacional de combate ao trabalho escravo – 28 de janeiro -, o Brasil ainda convive com casos de exploração subumana de trabalhadores. Em 2015, quase mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão no país, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Mas o Procurador do Trabalho Tiago Muniz destaca que, tão importante quanto números, a sociedade precisa compreender o conceito real da palavra escravidão e reagir diante da ala reacionária que pretende desconstruir o conceito jurídico do trabalho escravo. Confira o artigo do Procurador sobre o tema:

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MPT notifica Estado a revogar demissão em massa no Lifal

Procurador Rodrigo Alencar afirma que sindicato dos trabalhadores deveria ter participado de negociação coletiva, o que não aconteceu; audiência para discutir o assunto está marcada para 4 de fevereiro

Maceió/AL – O Procurador do Trabalho Rodrigo Alencar expediu uma notificação, nesta quarta-feira, 27, para recomendar ao Estado de Alagoas e à Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp) a revogação do ato de dispensa em massa ocorrida no Laboratório Farmacêutico de Alagoas (Lifal). Cerca de 80 servidores do órgão – contratados sob o regime celetista - receberam com surpresa, na última segunda-feira, 25, a informação da demissão e alegam não haver motivo justificável para os desligamentos.

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Prêmio MPT de Jornalismo 2016 abre inscrições

Brasília/DF - Estão abertas as inscrições para a 3ª edição do Prêmio MPT de Jornalismo. Poderão participar reportagens publicadas em veículos de comunicação de todo o país entre 2 de maio de 2015 e 6 de maio de 2016. Os interessados devem fazer a sua inscrição apenas pela internet, no site oficial da premiação: premiomptdejornalismo.com.br, da zero hora de 25 de janeiro até as 18 horas de 6 de maio. Ao todo, a premiação distribuirá até R$ 400 mil em prêmios regionais (R$ 5 mil cada categoria), nacionais (R$ 10 e R$ 15 mil, conforme a categoria), além de dois prêmios especiais – Fraudes Trabalhistas e MPT de Jornalismo (R$ 45 mil cada).

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MPT flagra exploração do trabalho infantil na Praia do Francês

Crianças também foram encontradas trabalhando em barracas de doces no povoado Massagueira; município de Marechal Deodoro será notificado a coibir irregularidades

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho voltou a constatar uma triste realidade social que ainda persiste em Alagoas: a exploração do trabalho infantil. Uma fiscalização realizada pelo MPT na última terça-feira, 12, flagrou crianças e adolescentes, com aparência entre oito e 12 anos de idade, vendendo alimentos na Praia do Francês e no povoado Massagueira, ambos em Marechal Deodoro.

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