MPT pede à justiça que produtor de pimenta pague multa por trabalho clandestino

Luis Antônio de Almeida Silva descumpriu TAC e confissão de dívida firmados, depois de manter, informalmente, 13 trabalhadores sem registro em CTPS

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, através do Procurador Rafael Gazzaneo, ingressou com ação de execução na Justiça Trabalhista requerendo que o empresário Luis Antônio de Almeida Silva seja obrigado a pagar cerca de R$ 11 mil de multa por descumprir Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. O produtor de pimenta havia firmado Termo de Confissão de Dívida e prometeu pagar multa pelo descumprimento do TAC, mas não cumpriu o acordo.

Imprimir

Empresa de vigilância deve pagar multa por atrasar salários de trabalhadores

VAP Vigilância Patrimonial também deixou de fornecer auxílio alimentação aos seus empregados; empresa descumpriu TAC firmado com o Ministério Público do Trabalho

Maceió/AL – O procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo pediu que a Justiça do Trabalho obrigue a empresa VAP – Vigilância Armada Patrimonial a pagar multa por descumprir o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPT em Alagoas para regularizar o pagamento de salários e garantir outros benefícios aos seus trabalhadores.

Imprimir

Campanha nacional para combater o consumo de cigarros no trabalho acontece dia 4

MPT e ong de controle do tabagismo buscam proteger a saúde de trabalhadores e clientes da exposição aos efeitos tóxicos e cancerígenos da fumaça do tabaco; ação acontece em Brasília, Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Porto Velho, Recife e São Paulo

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a ONG Aliança de Controle do Tabagismo e Saúde (ACT+) realizam, no dia 04 de dezembro deste ano, uma campanha nacional que busca combater o consumo de cigarros nos ambientes de trabalho. O objetivo maior da ação é proteger a saúde de trabalhadores e clientes, fumantes e não fumantes, da exposição aos efeitos tóxicos e cancerígenos da fumaça do tabaco.

Imprimir

MPT e TRT/AL aderem a acordo de cooperação para a integração de informações processuais

Parceria permite integrar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) ao MPT Digital, por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI); acordo nacional foi celebrado em setembro pelo Procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e o presidente do TST, Ministro Antonio José Levenhagen

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho em Alagoas e o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) assinaram, na última quarta-feira (18/11), um termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério Público do Trabalho para integrar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) ao MPT Digital, por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).

Imprimir

Até o final deste ano, cooperativas e Slum devem firmar termo de cooperação para a limpeza urbana de Maceió

Slum se propôs, após mediação do MPT, a firmar termo para custear as despesas de cooperados com serviços de coleta; Procuradora-Chefe do MPT defende a manutenção de um mínimo salarial de forma urgente aos trabalhadores, como valorização social de mão de obra

Maceió/AL - As cooperativas Cooprel, Cooplum e Coopvila, que realizam atividades de coleta seletiva e educação ambiental em Maceió, devem ser mantidas no auxílio aos serviços de limpeza urbana da capital. Durante audiência mediada pelo Ministério Público do Trabalho, na última sexta-feira, 13, a Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum) e as cooperativas aceitaram firmar um Termo de Cooperação Técnica até o final deste ano.

Imprimir