Estado de Alagoas é condenado por manter terceirização ilícita na Secretaria da Fazenda

Estado contratou ilicitamente empresa prestadora de serviços para atuar na área de tecnologia da informação da Sefaz; decisão da justiça foi proferida em razão de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas obteve decisão favorável no julgamento de recurso ordinário interposto contra sentença proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Maceió que condenou o Estado de Alagoas a não terceirizar, através de empresa interposta ou por qualquer outro meio, os serviços de informática prestados à Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz. A 2ª Turma do TRT da 19ª Região, ao julgar o recurso interposto pelo Estado de Alagoas, manteve a sentença de primeiro grau no que se refere à proibição de terceirizar os serviços de informática.

Imprimir

Fiscalização flagra ilicitudes trabalhistas na Casa Cor em Maceió

Cerca de 40 empregados do evento trabalham sem registro em CTPS, o que é considerado trabalho clandestino; Ministério Público do Trabalho vai pedir à justiça a responsabilização da Casa Cor pelos danos causados

Maceió/AL – Cerca de 40 empregados que prestam serviços à Casa Cor – considerado o maior evento de decoração da América Latina – foram flagrados trabalhando irregularmente, sem registro em carteira de trabalho, durante fiscalização realizada na última terça-feira (13) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). As irregularidades foram constatadas no evento realizado no Parque Shopping, em Maceió.

Imprimir

Audiência pública discute no dia 17 a saúde dos professores em Alagoas

Atividades comuns dos docentes, como carregar livros, fazer movimentos repetitivos e até falar em sala de aula podem causar lesões graves e até transtornos mentais; objetivo do MPT e Sinpro/AL é que discussões contribuam para melhorar o ambiente de trabalho dos profissionais

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) realizam, no dia 17 de outubro deste ano, uma audiência pública para debater os principais problemas de saúde que professores enfrentam em salas de aula e conscientizar os trabalhadores e a sociedade sobre a importância da prevenção de doenças ocupacionais. O evento acontece a partir das 09 horas da manhã, no auditório do Sebrae.

Imprimir

Procuradora-chefe do MPT em Alagoas é reconduzida ao cargo

Brasília/DF – A procuradora do Trabalho Adir de Abreu foi reconduzida ao cargo de procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, durante cerimônia de posse realizada na última quinta-feira, 01, em Brasília/DF. Adir foi escolhida em votação aberta pelos Membros da regional em Alagoas e assume a gestão da instituição até 2016.

Imprimir

MPT processa Lojas Renner por realizar revista íntima em empregados

Revistas são realizadas diariamente em bolsas e pertences e periodicamente nos armários individuais dos empregados; órgão requer em ação que estabelecimento seja proibido de realizar qualquer tipo de prática que viole a intimidade e a honra dos trabalhadores

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas pediu à Justiça do Trabalho a condenação da empresa Lojas Renner S/A por realizar revista em bolsas, pertences e armários individuais de seus empregados. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo procurador Rafael Gazzaneo, após irregularidades serem constatadas por meio de Inquérito Civil.

Imprimir