Terceirização irregular resulta na condenação de empresa especializada em transporte de cargas

Tecmar Transportes não reconhecia o vínculo empregatício com os motoristas contratados como agregados, mas o regime de trabalho desempenhado por eles era idêntico ao dos motoristas celetistas

Maceió/AL - O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Maceió, em 9 de julho, acatou os pedidos formulados pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT) e condenou a empresa Tecmar Transportes LTDA por terceirização irregular da atividade de motorista de carga. A transportadora terá de regularizar a situação de seus empregados e pagar indenização por dano moral coletivo.

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MPT faz doação de leite a instituições que acolhem crianças em Maceió

Iniciativa deve beneficiar cerca de 80 crianças da creche-escola Pró-Amor e mais de 50 crianças da instituição espírita Casa de um Novo Caminho

Maceió/AL - Na última sexta-feira, 24, representantes do Ministério Público do Trabalho em Alagoas estiveram na creche-escola Pró-Amor, situada no Bairro de Barro Duro, em Maceió, para doar 115 latas de leite à instituição. Os alimentos foram arrecadados pelo MPT através do processo de inscrição para estágio em Direito, aberto este ano pelo órgão.

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TST mantém proibição de terceirização na Caixa Econômica

Banco terá de nomear candidatos aprovados em concurso público para advogado júnior

Brasília – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve sentença que proíbe a terceirização de serviços jurídicos na Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) e prevê a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para cadastro de reserva para o cargo de advogado júnior.

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Reportagens de Alagoas são finalistas do Prêmio MPT de Jornalismo 2015

Cerimônia de premiação acontece no dia 14 de agosto, em Brasília

Maceió/AL - Três reportagens de Alagoas estão entre as finalistas do Prêmio MPT de Jornalismo 2015. Na categoria jornalismo impresso, está na final a reportagem "Cana amarga", do jornalista Maurício Gonçalves (Gazeta de Alagoas). Já na categoria telejornalismo, a finalista é a reportagem "Assédio imoral: uma jornada de humilhação", do jornalista Thiago Correia (TV Pajuçara/Record). E, na categoria estudante, também está na final do prêmio a reportagem "SST jogadas no lixo", da universitária Roberta Meyce (Revista Caleidoscópio - Universidade Federal de Alagoas).

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Empresa de logística se compromete a pagar multa após descumprir TAC firmado com o MPT

Empregados da EVK Transportadora não utilizavam EPIs e almoçavam em refeitórios inadequados, entre outras irregularidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho. Com este comportamento, a empresa descumpriu TAC firmado no ano passado com o Ministério Público do Trabalho

Maceió/AL - A empresa de transporte e logística EVK Transportadora, responsável por prestar serviços à empresa de comércio de alimentos M Dias Branco S/A, firmou Termo de Confissão de Dívida com o Ministério Público do Trabalho e se comprometeu a pagar multa de R$ 30 mil por manter empregados em situação degradante. O valor da multa é referente ao descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPT e a EVK, em fevereiro de 2014, que coíbe o desvio de função e impõe que a empresa observe normas de medicina no trabalho e engenharia de segurança.

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