Até o final deste ano, cooperativas e Slum devem firmar termo de cooperação para a limpeza urbana de Maceió
Slum se propôs, após mediação do MPT, a firmar termo para custear as despesas de cooperados com serviços de coleta; Procuradora-Chefe do MPT defende a manutenção de um mínimo salarial de forma urgente aos trabalhadores, como valorização social de mão de obra
Maceió/AL - As cooperativas Cooprel, Cooplum e Coopvila, que realizam atividades de coleta seletiva e educação ambiental em Maceió, devem ser mantidas no auxílio aos serviços de limpeza urbana da capital. Durante audiência mediada pelo Ministério Público do Trabalho, na última sexta-feira, 13, a Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum) e as cooperativas aceitaram firmar um Termo de Cooperação Técnica até o final deste ano.
O Município de Maceió, por meio da Slum, se propôs a cobrir, inicialmente, os custos administrativos que os cooperados terão com a coleta de resíduos sólidos. Mas, para que o termo seja firmado, a Superintendência de Limpeza Urbana terá que definir qual a medição necessária para a contratação dos serviços. As cooperativas já apresentaram à Slum uma planilha com todas as despesas necessárias à realização das atividades.
Durante a última audiência, o coordenador geral do Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu – instituição que presta assessoria à Coopvila –, Eduardo Normande, defendeu a contratação de um educador ambiental e de um assessor de comunicação para as três cooperativas, como forma de implantar uma política permanente de educação ambiental junto à população. A Slum se dispôs a colaborar com as cooperativas quanto à educação ambiental e os serviços de comunicação, mas disponibilizará, quando possível, profissionais lotados na superintendência.
As cooperativas ainda solicitaram ao município que, caso o convênio seja firmado com data posterior a novembro deste ano, que se estude a possibilidade de a Slum indenizar o mês corrente, já que o mês de novembro está incluído nos cálculos dos custos das cooperativas. Uma nova reunião para definir a assinatura do Termo de Cooperação está marcada para o dia 27 de novembro.
Valorização do Trabalho
A Procuradora-Chefe do MPT em Alagoas, Adir de Abreu, defende a manutenção de um mínimo salarial de forma urgente aos trabalhadores, como valorização social de mão de obra. Segundo Adir, também é preciso que os gestores e toda a sociedade tenham consciência e enxerguem a atividade dos cooperados como um trabalho educacional importantíssimo para a preservação da natureza e consciência ambiental de futuras gerações.
A contratação das cooperativas também deve ser levada em consideração, segundo Adir, porque não só reduz os gastos públicos do município com limpeza urbana, como também agrega o ser humano na sociedade como um trabalhador. Enquanto um trabalhador cooperado consegue, por sua atividade, cerca de R$ 400 por mês para realizar serviços de coleta, a Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (SLUM) pagou à Limpel e à Viva Ambiental, em 2014, cerca de R$ 72 milhões. Entre 2011 e 2013, as duas empresas receberam aproximadamente R$ 275 milhões. A informação foi retirada do Portal da Transparência de Maceió e publicada em um blog na internet.
Política integrada
Instituída há cinco anos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) propõe a prática de consumo sustentável e a destinação adequada de resíduos, por meio de um conjunto de ações integradas que promovam o aproveitamento correto de materiais. A lei prevê que o poder público, por meio de uma responsabilidade partilhada, firme parcerias e contratos que incentivem a reciclagem e a reutilização dos resíduos.
A Procuradora do Trabalho Margaret Carvalho, integrante da Coordenação Colegiada do Fórum Lixo e Cidadania do Paraná, destacou, em um artigo científico, que a Política Nacional de Resíduos Sólidos deve ter um alcance para além do âmbito ambiental. “O resíduo deve ser visto como um bem capaz de gerar trabalho e renda e de promover a cidadania, com observância aos valores sociais e da dignidade da pessoa humana”, explicou.
Ainda segundo conclusão da Procuradora do Paraná, já que a política de resíduos trata de uma gestão integrada e compartilhada, os municípios estão obrigados a contratar cooperativas de catadores de materiais recicláveis em todas as etapas do serviço de limpeza.
Somente no ano de 2012, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), 37,5% de resíduos produzidos pela população (24 milhões de toneladas) foram enviados para destinos inadequados. O levantamento foi publicado no portal oeco.org.br.