Ação do Ministério Público do Trabalho pede que Grupo Walmart seja condenado em 125 milhões de reais
Maceió/AL - Uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada por Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas pede, na Justiça do Trabalho, que o grupo Walmart e suas empresas – Bompreço, Hiper Bompreço, Todo Dia, Sam’s Club e Maxxi Atacado - sejam condenados a pagar R$ 125 milhões por cometerem diversas irregularidades trabalhistas. Denúncias e depoimentos revelam que o grupo humilha seus empregados, desrespeita a jornada laboral dos trabalhadores e não fornece equipamentos que ofereçam condições adequadas de saúde e segurança no trabalho.
Relação de bens disponíveis para doações
A Procuradoria Regional do Trabalho 19ª Região, em atendimento ao disposto nos Decretos nºs 99.658/1990 e 6.087/2007, torna público, para ciência dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, Distrital e Municipal, direta autárquica e fundacional, além das Instituições Filantrópicas Reconhecidas de Utilidade Pública pelo Governo Federal, que está disponibilizando bens móveis para doação. Clique aqui para ver a relação completa dos bens disponíveis. Os interessados deverão entrar em contato, no prazo de 08 (oito) dias, através do telefone: (82) 2123-7900, ou via e-mail: prt19.compras@mpt.gov.br.
Washington José Sant’ana Corrêa
Presidente da Comissão
Audiência na Justiça do Trabalho tenta retomar funcionamento de turmas das Casas de Cultura da UFAL
Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes) realizaram, no dia 25 de julho, mais uma audiência para tentar definir a situação das Casas de Cultura da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Desde o início de 2013, a Fundepes e a Ufal encerraram mais de 100 cursos de idiomas e fizeram a demissão em massa de dezenas de professores, após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar que as universidades federais deixem de terceirizar professores.
Grupo Santo Antônio compromete-se a regularizar a jornada de trabalho de seus empregados
Maceió/AL - Após audiência realizada na Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL, o Juiz Laerte Neves de Souza homologou acordo firmado entre a Central Açucareira Santo Antônio S.A e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas. A empresa deverá regularizar a jornada de trabalho e conceder o período mínimo de descanso entre jornadas aos trabalhadores da filial localizada em Matriz do Camaragibe.
Município de Rio Largo poderá pagar meio milhão de reais por desrespeitar meio ambiente de trabalho em escola pública
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) ajuizou, na 7ª Vara do Trabalho de Maceió, Ação Civil Pública (ACP) - com pedido liminar - contra o município de Rio Largo, para melhorar as condições de trabalho e de ensino dos servidores da escola municipal Prefeito Walter Dória de Figueiredo. Caso seja condenada pela justiça trabalhista, o município poderá pagar R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo.