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Fazendeiro sofre processo por acidente que causou morte de trabalhador

MPT/AL constatou que a fazenda no qual o trabalhador morreu apresentava várias irregularidades no que diz respeito ao meio ambiente de trabalho; proprietário poderá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o fazendeiro Luiz Henrique Medeiros de Albuquerque, proprietário da Fazenda Patrocínio II, localizada no município de Atalaia, após constatar que o local não oferece condições seguras de trabalho aos seus empregados. O fato mais grave, registrado na fazenda, foi um acidente de trabalho fatal que vitimou o obreiro José Erenildo Ferreira da Silva.

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MPT processa empresa de construção civil por infringir normas de saúde e segurança do trabalho

Construtora poderá pagar R$ 500 mil, ou mais, de indenização por danos morais coletivos

Maceió/AL – Em 04 de abril de 2016, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou ação civil pública contra a Verdi Sistemas Construtivos S/A – empresa do ramo de construção civil - por irregularidades encontradas em obras no Complexo Penitenciário de Maceió, localizado no Tabuleiro do Martins.

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MPT ajuíza ação contra usina Serra Grande por não pagar horas "in itinere" a trabalhadores

Usina celebrou acordo coletivo ilegal ao fixar que trabalhadores deveriam renunciar do direito a receber pelas horas, que correspondem ao trajeto do empregado até seu posto de trabalho; MPT pede condenação de R$ 1 milhão por dano moral coletivo

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas pediu à Justiça do Trabalho, por meio de Ação Civil Pública, que a usina Serra Grande – localizada em São José da Laje - seja condenada por não pagar as horas in itinere a seus trabalhadores rurais. As horas in itinere correspondem ao tempo de deslocamento do empregado até seu posto de trabalho, e incluem a jornada diária de trabalho - e devem ser pagas aos trabalhadores - quando a empresa não fornece transporte regular ou quando o local é de difícil acesso.

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Grupo Bradesco sofre processo por cometer assédio moral contra trabalhadores

No caso mais grave, chefe sugeriu que empregada utilizasse sua ‘beleza física’ para cumprir meta de vendas; MPT pede condenação do grupo em R$ 5 milhões

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas pediu à justiça trabalhista a condenação das empresas Banco Bradesco e Bradesco Vida e Previdência por submeter trabalhadores a situações discriminatórias e vexatórias - condutas que caracterizam assédio moral. O MPT constatou que corretores de vendas da sucursal do Bradesco em Maceió eram constrangidos constantemente quando não atingiam metas de vendas.

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MPT pede fim de pagamento por produção de cana na usina Taquara

Fiscalização constatou que medição de área de cana cortada é feita de forma arbitrária, submetendo trabalhadores ao esforço extremo; grupo proprietário da empresa pode pagar R$ 800 mil por dano moral coletivo

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho em Alagoas pretende coibir, na usina Taquara, uma das maiores formas de exploração do trabalhador no corte manual da cana-de-açúcar: o pagamento por produção. O procurador do Trabalho Rodrigo Alencar ajuizou Ação Civil Pública, em março deste ano, para pedir à justiça o fim da remuneração adicional pelo corte de cana na usina, depois de constatar irregularidades na forma de pesagem do produto.

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