Justiça do Trabalho condena dono de pedreira clandestina por manter trabalhadores em situação de escravidão

Maceió/AL – A Juíza Claudevânia Pereira Martins, da Vara do Trabalho de São Luiz do Quitunde, condenou o senhor Luiz Flávio Porfírio da Silva por submeter trabalhadores a condições análogas a de escravos, em pedreira clandestina situada em sua propriedade. A decisão da Justiça do Trabalho veio como resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Procurador do Trabalho Matheus Gama, titular da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).

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Bob’s do aeroporto assume obrigação de divulgar campanha de proteção trabalhista por mais dois anos

Maceió/AL – A Lanchonete Bob’s, localizada no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, em Rio Largo, assumiu a obrigação de divulgar campanha voltada para a proteção de direitos trabalhistas, por pelo menos dois anos. Este é um dos termos do acordo que o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas firmou na Justiça do Trabalho, nesta quarta-feira (03 de setembro) a partir da condenação que a empresa sofreu por desrespeitar a jornada de trabalho de seus empregados.

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Ministério Público do Trabalho move Ação Civil Pública contra o hipermercado Atacadão

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT) ajuizou Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho contra a empresa Atacadão Comércio e Indústria LTDA (Grupo Carrefour), por violação a direitos trabalhistas de seus empregados.

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Banco Santander é condenado a pagar indenização de R$ 400 mil por assédio moral

Maceió/AL – A Justiça do Trabalho, condenou o Banco Santander por praticar assédio moral contra seus funcionários. Após o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizar Ação Civil Pública, ficou comprovado que gerentes e supervisores do banco agiam com atitudes grosseiras e ameaças perante seus subordinados.

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TRT nega recurso e Makro terá que pagar R$ 500 mil de indenização por realizar revista íntima

Maceió/AL - O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região confirmou a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Maceió, ao condenar o Atacadista Makro a se abster de praticar revista íntima e manter a multa pelo dano moral coletivo em R$ 500 mil. A decisão do desembargador Henrique Costa Cavalcante foi fundamentada na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas.

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