Ministério Público do Trabalho pede condenação de cooperativa por fraude em contratação de mão de obra para municípios alagoanos
MPT ajuizou ação após constatar que entidade mascarava relação de emprego existente com trabalhadores contratados; Moderniza – Cooperativa de Trabalho, Serviços Gerais e Administrativos foi alvo de operação do MP Estadual, realizada na última quinta-feira (16), que desarticulou esquema de fraude milionária de cooperativas
Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas aguarda uma decisão liminar da justiça que pede a condenação da instituição Moderniza – Cooperativa de Trabalho, Serviços Gerais e Administrativos por fraude em contratos de intermediação de mão de obra firmados com municípios alagoanos. A suposta cooperativa foi alvo de operação deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) na última quinta-feira, 16, que desarticulou um esquema de fraude milionária.
No decorrer das investigações envolvendo a Moderniza, que resultaram em ação civil pública ajuizada em 2023, o MPT verificou que a cooperativa funcionava, na verdade, como uma entidade de fornecimento de mão de obra subordinada, estabelecida na forma de cooperativa para mascarar a relação de emprego existente entre ela e seus “cooperados”. Os trabalhadores não seriam verdadeiros autônomos, mas subordinados à cooperativa e, consequentemente, deveriam receber os direitos trabalhistas previstos em lei.
O Ministério Público do Trabalho também verificou que os contratos firmados previam o pagamento de um salário-mínimo a cada trabalhador, mas os “cooperados” chegavam a receber apenas R$ 600,00 mensais, à época em que o salário-mínimo era de R$ 1.100,00 em 2021 e R$ 1.212,00 em 2022. A prática ilegal é conhecida popularmente por “rachadinha”.
“Diante das provas obtidas, ficou evidente que a Moderniza veste-se sob o manto de cooperativa para agir à margem da legislação trabalhista.
Trata-se, portanto, de uma pseudo cooperativa que, ao sair vencedora em licitações para prestar serviços em diversas áreas para municípios da região, capta trabalhadores para prestarem esses serviços como se eles fossem cooperados, quando na verdade não são”, afirmou o procurador do MPT Luiz Felipe dos Anjos.
Na ação civil pública, o MPT pede à justiça que os diretores da Moderniza sejam proibidos de fundar, criar, participar, gerenciar ou administrar qualquer outra sociedade cooperativa que tenha por objeto o fornecimento e a intermediação de mão de obra. O Ministério Público do Trabalho também pede que os investigados sejam condenados a registrar os contratos dos trabalhadores em Carteira de Trabalho, a realizar o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a realizar o pagamento de diferenças salariais, verbas rescisórias, 13º salário e férias.
Também no decorrer da ação, o MPT pede a condenação da Moderniza em R$ 2 milhões de indenização por dano moral coletivo. O valor será revertido a instituição sem fins lucrativos indicada pelo MPT ou será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Em caso de inadimplemento da Moderniza, o Ministério Público do Trabalho pede a condenação dos municípios de Porto Calvo, Chã Preta, Poço das Trincheiras, Taquarana, Olho D’Água do Casado, Estrela de Alagoas, Limoeiro de Anadia, Porto de Pedras, Tanque D´Arca e Quebrangulo para que assumam o pagamento das obrigações trabalhistas de cada trabalhador vinculado à Moderniza.