Organizações de catadoras e catadores terão preferência para realização da coleta, tratamento e processamento de todo resíduo sólido reciclável e reutilizável gerados no Município

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas firmou com o Município de Novo Lino um acordo judicial que garante a prioridade na contratação de associações ou cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis para realização do serviço de coleta seletiva. O acordo foi homologado pela 1ª Vara do Trabalho de União dos Palmares no início de maio. 

Procurador-chefe Rafael Gazzaneo ressaltou que reforma trabalhista trouxe alterações que impedem sindicatos de possuir mais igualdade nas negociações com categoria econômica

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas se juntou a outras instituições, centrais sindicais e sindicatos, na última sexta-feira (19), para debater a reestruturação do movimento sindical no país. A frente ampla teve iniciativa da Comissão de Direito Sindical e Associativo da OAB Alagoas e, em âmbito nacional, foi conduzida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

Objetivo é encontrar solução para o pagamento de verbas rescisórias de 160 ex-trabalhadores; ao solicitar mediação, Veredas propôs dividir rescisões em 10 parcelas, a partir de maio

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho concedeu prazo de 10 dias para que o Hospital Veredas apresente todos os termos de rescisão de contrato de trabalho (TRCTs) de 160 empregados demitidos da entidade hospitalar. Na manhã desta quinta-feira (18), o MPT realizou audiência de mediação - instaurada a pedido do Veredas - para encontrar uma solução extrajudicial que resulte no pagamento de verbas rescisórias e outros encargos aos trabalhadores.

Ministério Público do Trabalho e Cerest/AL realizaram reunião para discutir problema das subnotificações; de acordo com levantamento do Ministério da Saúde, 27 municípios de Alagoas estão na lista de “silenciosos” que não preencheram dados relativos a doenças e acidentes

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) irá cobrar que os municípios alagoanos incluam, no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), as informações oficiais necessárias para identificar mortes e doenças no meio ambiente laboral. No dia 12 deste mês, durante reunião, integrantes do MPT/AL e do Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (Cerest/AL) discutiram o problema da subnotificação de acidentes de trabalho e analisaram a situação dos municípios “silenciosos” - que não notificaram casos de doença ou acidente.