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Trabalho escravo: MPT atua para garantir pagamento de verbas trabalhistas e evitar novas irregularidades

Empresas assumiram obrigação de pagar todas as verbas rescisórias dos empregados e danos morais, e de garantir condições adequadas no ambiente laboral; fiscalização resgatou 17 trabalhadores em uma pedreira e oito empregados em uma obra de construção civil

Durante a operação que flagrou 25 pessoas submetidas a trabalho análogo à escravidão em uma pedreira no Sertão de Alagoas e em uma obra de construção civil na região metropolitana de Maceió, o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os responsáveis pelas empresas. A fiscalização, realizada entre os dias 12 e 20 de junho, foi coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o MPT, Ministério Público Federal e Polícia Federal.

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Chega de Trabalho Infantil: MPT e FETIPAT entregam "carta compromisso" a Governo do Estado de Alagoas

Secretários estaduais receberam documento que traz 33 proposições relacionadas à prevenção e a erradicação do trabalho infantil

Maceió/AL – Na semana em que se celebrou o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (FETIPAT/AL) entregaram ao Governo do Estado uma “carta compromisso” em defesa da criança e do adolescente. 

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Acordo judicial garante construção de galpão de trabalho para reeducandas do sistema prisional de Alagoas

Procurador-chefe substituto do MPT, Luiz Felipe dos Anjos, e secretário da Seris, Diogo Teixeira, formalizaram o acordo na última quarta-feira (14); construção de espaço será custeado pela usina Porto Rico, em virtude de composição em processos judiciais

Um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e a usina Porto Rico deverá garantir a construção de um galpão de trabalho para reeducandas do sistema prisional de Alagoas. Na última quarta-feira (14), o procurador-chefe substituto do MPT, Luiz Felipe dos Anjos, e o secretário da Seris, Diogo Teixeira, formalizaram o acordo.

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Audiência pública discutirá acesso ao trabalho como ferramenta de ressocialização

Encontro promovido pelo MPT acontecerá na próxima terça-feira (20), às 8h30, na Associação dos Municípios Alagoanos; objetivo é identificar vocações econômicas que possam habilitar egressos do sistema prisional de Alagoas ao mercado de trabalho

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará, na próxima terça-feira, 20 de junho, uma audiência pública para debater o acesso ao trabalho e o desenvolvimento de unidades produtivas no âmbito do Sistema Prisional de Alagoas. O encontro, voltado a representantes de órgãos públicos, integrantes da sociedade civil e público em geral, acontece na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

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Nova realidade: com participação do MPT, Município de Coruripe oficializa contratação de associação de catadores para realizar serviço de coleta seletiva

Formalização irá beneficiar trabalhadores que dependem da coleta de materiais recicláveis; assinatura é resultado de mediação conduzida pelo MPT, que defende a garantia formal de renda para os catadores e a valorização da atividade

A formalização do serviço de coleta seletiva realizado por cooperativas ou associação de catadores está se tornando realidade em Alagoas e levando renda para trabalhadores que dependem da atividade. Na última segunda-feira (5), com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Município de Coruripe oficializou a contratação da Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de São José (Ascamare) para realizar a coleta dos reciclados na cidade.

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