Acordo judicial garante construção de galpão de trabalho para reeducandas do sistema prisional de Alagoas
Procurador-chefe substituto do MPT, Luiz Felipe dos Anjos, e secretário da Seris, Diogo Teixeira, formalizaram o acordo na última quarta-feira (14); construção de espaço será custeado pela usina Porto Rico, em virtude de composição em processos judiciais
Um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e a usina Porto Rico deverá garantir a construção de um galpão de trabalho para reeducandas do sistema prisional de Alagoas. Na última quarta-feira (14), o procurador-chefe substituto do MPT, Luiz Felipe dos Anjos, e o secretário da Seris, Diogo Teixeira, formalizaram o acordo.
O galpão será construído no Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia, no complexo penitenciário de Maceió, e utilizado para a instalação de oficinas de capacitação profissional que beneficiarão mulheres privadas de liberdade. O espaço tem o valor de R$ 463.394,73 e será custeado pela usina Porto Rico, em virtude de composição em processos judiciais.
O procurador Luiz Felipe dos Anjos comemorou a reversão dos valores para a construção do galpão e afirmou que a iniciativa é fundamental para que as reeducandas possam voltar para a sociedade aptas ao mercado de trabalho. “Sentimos a necessidade de um local no qual elas possam desenvolver suas atividades profissionais, para que possam ser devidamente ressocializadas e voltem para a sociedade aptas ao mercado de trabalho. Havia essa lacuna, nós detectamos a necessidade desses equipamentos em inspeções que fizemos no complexo prisional”.
Já o titular da Seris, Diogo Teixeira, falou sobre a importância do equipamento público para utilização das reeducandas. “Fomos agraciados com um galpão, no Presídio Santa Luzia, que não tinha local para trabalho e que será colocado, em breve, para utilização das reeducandas, com toda a estrutura arcada por uma empresa que entrou em acordo com o Ministério Público do Trabalho. Com muita alegria, hoje, estamos aqui representando a Seris para receber esse equipamento público”, destacou.
A obra deverá ser iniciada até dezembro de 2023 e deve ser finalizada em até um ano. O MPT aguarda a homologação do acordo pelas Varas do Trabalho de Arapiraca.
Audiência pública
O acesso ao trabalho como ferramenta de ressocialização é assunto de audiência pública que acontecerá na próxima terça-feira (20), às 8h30, no auditório da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). O encontro é promovido pelo Ministério Público do Trabalho.
O objetivo é discutir a ampliação e a qualificação da oferta de vagas de trabalho, o empreendedorismo e a formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional. Através das discussões, o MPT pretende identificar vocações econômicas estaduais e regionais para que o trabalho desenvolvido seja sustentável e capaz de habilitar os egressos ao mercado de trabalho.
Com informações de Ascom Seris