Procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, encerrou procedimento de mediação após a Aena Brasil e o Consórcio Voa Nordeste não chagarem a um consenso; trabalhadores relataram que estão passando por dificuldades

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) deverá instaurar denúncia, nos próximos dias, para investigar a falta de pagamento de verbas rescisórias a cerca de 150 ex-empregados que trabalharam nas obras de ampliação do aeroporto Zumbi dos Palmares, em Maceió. Na última quinta-feira (20), o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, encerrou um procedimento de mediação após a Aena Brasil e o Consórcio Voa Nordeste não chagarem a um acordo.

Para fazer o cadastro, órgão ou entidade deverá requerer sua inscrição por meio do site do MPT e anexar documentos comprovatórios

Arapiraca/AL – A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Arapiraca reforça o chamamento público para o cadastramento de órgãos e entidades sem fins lucrativos que tenham interesse em receber bens e valores decorrentes da atuação finalística do Ministério Público do Trabalho (MPT). O foco da convocação está em interessados das regiões do Baixo São Francisco, Agreste e Sertão do Estado de Alagoas. 

Companhia responsável por 17 aeroportos no país contratou Consórcio Voa Nordeste para realizar obras de ampliação do aeroporto Zumbi dos Palmares; trabalhadores voltaram a cobrar pagamento das rescisões, durante audiência de mediação conduzida pelo MPT

Maceió/AL - Os ex-empregados que realizaram obras de reforma e ampliação do Aeroporto Zumbi dos Palmares, em Maceió, voltaram a cobrar o pagamento de verbas rescisórias, na última segunda-feira (17), durante nova audiência de mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho. O MPT convocou a Aena Brasil, responsável pela gestão do aeroporto, e o Consórcio Voa Nordeste, contratado pela Aena para realizar as obras, para solucionarem o impasse que envolve cerca de 150 trabalhadores.

Admissão pela cota de aprendizagem prioriza adolescentes de 14 a 18 anos em situação de vulnerabilidade ou risco social

Maceió/AL – Após pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Maceió concedeu medida liminar que determina a contratação de jovens aprendizes pela empresa de vigilância patrimonial SEGURPRO. Na decisão judicial, ficou estabelecido que a admissão pela cota de aprendizagem deverá priorizar adolescentes de 14 a 18 anos em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Sem adolescentes e jovens no quadro de pessoal, a SEGURPRO deverá efetuar a contratação de 39 aprendizes matriculados em cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem ou, supletivamente, em escolas técnicas e entidades sem fins lucrativos. Conforme a legislação trabalhista vigente, a cota de aprendizagem varia de 5% a 15% do número de trabalhadores cujas funções demandem formação profissional, inclusive as de vigilantes patrimoniais.