Instituição ministerial pode ajudar no atendimento de demandas trabalhistas de natureza coletiva, difusa e transindividual da população de baixa renda

Maceió/AL – O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rafael Gazzaneo, recebeu, nesta terça-feira (18), representantes da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) para discutir uma parceria institucional que reforce a Casa de Direitos de Maceió. O equipamento social tem recebido demandas da população de baixa renda envolvendo direitos trabalhistas, inclusive de natureza coletiva, difusa e transindividual. 

Intervenção foi feita pelo Centro de Gerenciamento de Crises da PM, após trabalhadores obstruírem pista de acesso ao aeroporto; segundo consórcio contratado para realizar as obras, valor total das verbas rescisórias é de R$ 2,7 milhões

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou procedimento de mediação, após intervenção do Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar, para buscar o pagamento de verbas rescisórias e outros encargos a 150 ex-funcionários que realizaram obras de expansão e reforma no Aeroporto Zumbi dos Palmares. A PM foi acionada na última terça-feira (11), após os trabalhadores obstruírem o acesso ao aeroporto em protesto contra as demissões em massa e a falta de pagamento de direitos trabalhistas.

Segundo Cláudia Soares, um dos maiores desafios para garantir defesa dos direitos da criança e do adolescente está na efetivação do princípio constitucional da prioridade absoluta

Maceió/AL – A procuradora Cláudia Soares representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas em eventos alusivos aos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ao longo da semana, o Sistema Justiça Estadual (Poder Judiciário, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil) promoveram encontros que reuniram membros do poder público e da sociedade civil organizada com o objetivo de debater temas e estratégias de ações ligados aos direitos da infância e juventude. 

Procurador Rodrigo Alencar ressaltou importância de discutir o assunto com jovens que estão tendo o primeiro contato com o mercado de trabalho, mesmo na aprendizagem; palestra foi realizada a pedido do Centro de Integração Empresa-Escola

Maceió/AL - As consequências do assédio moral e sexual no trabalho e a importância da preservação da saúde mental foram assuntos de palestra ministrada pelo procurador do MPT Rodrigo Alencar, na última terça-feira (4), em uma faculdade particular de Maceió. Desta vez, o tema – de atuação e de grande preocupação do Ministério Público do Trabalho - foi direcionado a quem dá os primeiros passos rumo ao mercado de trabalho: os adolescentes aprendizes.