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MPT/AL participa de frente ampla na OAB para discutir reestruturação do movimento sindical

Procurador-chefe Rafael Gazzaneo ressaltou que reforma trabalhista trouxe alterações que impedem sindicatos de possuir mais igualdade nas negociações com categoria econômica

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas se juntou a outras instituições, centrais sindicais e sindicatos, na última sexta-feira (19), para debater a reestruturação do movimento sindical no país. A frente ampla teve iniciativa da Comissão de Direito Sindical e Associativo da OAB Alagoas e, em âmbito nacional, foi conduzida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

O procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, participou da audiência pública e elogiou o objetivo da reunião no sentido da união de forças para a busca de saídas que possam, pelo menos, reduzir prejuízos causados à atuação dos sindicatos. Gazzaneo foi enfático ao afirmar que o enfraquecimento das entidades sindicais teve como ponto central as alterações causadas pela reforma trabalhista.

Procurador-chefe Rafael Gazzaneo elogiou o objetivo da reunião para a busca de saídas que possam reduzir prejuízos causados à atuação dos sindicatos (Fotos: Ascom MPT/AL)
Procurador-chefe Rafael Gazzaneo elogiou o objetivo da reunião para a busca de saídas que possam reduzir prejuízos causados à atuação dos sindicatos (Fotos: Ascom MPT/AL)

“Uma das mudanças causadas pela reforma trabalhista é a prevalência do negociado sobre o legislado e que, em princípio, ninguém vai ser contra isso. Mas ocorre que a própria reforma subtraiu certos direitos dos sindicatos, principalmente com relação à receita. E, por estarem com a saúde financeira comprometida, as entidades sindicais ficam sem a menor condição de negociar com uma menor desigualdade com os representantes da categoria econômica”, afirmou Gazzaneo.

Gazzaneo afirmou que enfraquecimento das entidades sindicais teve como ponto central as alterações da reforma trabalhista
Gazzaneo afirmou que enfraquecimento das entidades sindicais teve como ponto central as alterações da reforma trabalhista

Outro ponto fundamental, segundo Gazzaneo, é que foi firmado o entendimento de que os acordos e as convenções coletivas vigoram no prazo estabelecido e não têm efeitos após a conclusão do prazo que foi ajustado e acordado. “Com isso, os empregadores têm se recusado a negociar, as categorias profissionais ficam sem norma coletiva depois que termina a vigência do acordo ou convenção e os sindicatos, já comprometidos sob o ponto de vista econômico, terminam por não terem força suficiente para negociar de igual para igual”, complementou o procurador.

O presidente da Comissão de Direito Sindical do CFOAB, André Passos, afirmou que não há dúvida de que a estrutura sindical brasileira é fundamental para buscar a negociação, o diálogo e discussões que fortaleçam a democracia e a cidadania. “Se tivermos uma estrutura sindical enfraquecida, teremos uma democracia real enfraquecida. Se tivermos uma estrutura sem legitimidade, teremos a dificuldade de encontrar a efetiva paz social. Se tivermos uma estrutura sindical desigual, não teremos a possibilidade de estabelecer o que a legislação vem dizendo, que é o estímulo à negociação coletiva”, disse.

Já o presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB Alagoas, Kleber dos Santos Silva, ressaltou que o debate sobre a reestruturação do movimento sindical se faz necessário em virtude de mudanças provocadas pela Reforma Trabalhista. “Essas mudanças acarretaram em uma série de prejuízos tanto nos direitos dos trabalhadores, como, principalmente, atingiram as entidades que construíam no dia a dia o Direito do Trabalho e lutavam ao lado dos trabalhadores”.

Também participaram da audiência pública advogados e advogadas com atuação na área; o superintendente do Trabalho em Alagoas, Cícero Filho; e representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT); da Central Sindical e Popular Conlutas; da Nova Central Sindical; da Força Sindical; e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. A partir dos debates, a ideia do CFOAB é apresentar uma série de propostas para o aprimoramento da legislação e fortalecimento das entidades sindicais, a partir do diálogo com os trabalhadores.

Com informações de Ascom OAB/AL

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