Abril Verde: procurador do MPT palestra sobre acidentes de trabalho e subnotificações no setor sucroenergético
Ao lado de representantes da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho, Rodrigo Alencar demonstrou preocupação com empregadores que deixam de notificar ocorrências trabalhistas nos chamados “municípios silenciosos”
Maceió/AL – Na última atividade da campanha do Abril Verde em 2023, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho, por meio da Superintendência Regional do Trabalho em Emprego, promoveram o seminário “O trabalhador não é invisível”. O evento foi realizado no prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Alagoas e teve como objetivo discutir acidentes trabalhistas e subnotificações no setor sucroenergético.
O procurador do Trabalho Rodrigo Alencar representou o MPT. Na sua palestra “O problema da subnotificação dos acidentes e doenças no trabalho”, ele destacou que muitos empregadores, de setores diversos, deixam de notificar ocorrências trabalhistas. Destacou, também, a problemática dos chamados “municípios silenciosos”, que tem registros zerados de acidentes e doenças do trabalho.
De acordo com o procurador, Alagoas é um exemplo de “silêncio”. Em 2022, 27 municípios não registraram qualquer acidente de trabalho. Já em 2021, esse número chegou a 37. ‘’A falta de registro de acidentes é absurda. Só no mercado formal, a subnotificação alcança 20% em relação aos acidentes registrados. Como o Estado, o poder público pode agir para garantir a saúde e segurança do trabalhador diante da falta de informação?”, questionou Alencar.
O membro do MPT elogiou as notificações de acidente de trabalho realizadas pelo setor sucroalcooleiro, que se destaca pelo compromisso com o registro de casos. Segundo Alencar, o acidente deve ser registrado como tal e não como “incidente”, por terem conotações diferentes no que se refere à saúde e segurança do trabalhador.
“A subnotificação das doenças e acidentes do trabalho impede a adoção de políticas públicas de prevenção desses mesmos acidentes e doenças decorrentes do ambiente laboral. Sem dados confiáveis, torna-se quase impossível adotar políticas públicas efetivas voltadas à saúde e à segurança do trabalho”, explica o procurador.
Unidades de saúde
Outro obstáculo acontece na maneira como a vítima de acidente de trabalho costuma ser atendida em unidades de saúde. Conforme explica Alencar, em diversas vezes, o servidor ou funcionário da unidade deixa de atentar sobre o local onde o paciente se acidentou ou onde ele trabalha.
Para mudar isso, o MPT atua em conjunto com instituições do Sistema Único de Saúde (SUS), Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat). Por meio de formações dos profissionais, espera-se melhoria no registro no atendimento de vítimas de acidentes, com foco na obtenção de dados laborais.
Atualmente, o MPT e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) conta com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, que visa a promoção do meio ambiente de trabalho adequado a partir da gestão de dados oficiais. A plataforma ministrada pela iniciativa SmartLab é atualizada recorrentemente.
Mais palestrantes
Além do procurador do MPT, também palestraram a juíza do Trabalho Carolina Bertrand e o auditor fiscal do Trabalho Elton Machado. Eles falaram, respectivamente, sobre os temas “’A indenização do acidente de trabalho’’ e ‘’Acidentes graves do trabalho no setor sucroenergético: até quando?’’.
“Estamos aqui para um diálogo, para um momento de troca de experiências, para clarear o debate’’, destacou a magistrada direcionando-se ao público presente no seminário realizado no dia 15 de maio.
Com informações da Ascom do TRT/AL