MPT irá cobrar que municípios alagoanos regularizem notificações de doenças e acidentes de trabalho
Ministério Público do Trabalho e Cerest/AL realizaram reunião para discutir problema das subnotificações; de acordo com levantamento do Ministério da Saúde, 27 municípios de Alagoas estão na lista de “silenciosos” que não preencheram dados relativos a doenças e acidentes
Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) irá cobrar que os municípios alagoanos incluam, no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), as informações oficiais necessárias para identificar mortes e doenças no meio ambiente laboral. No dia 12 deste mês, durante reunião, integrantes do MPT/AL e do Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (Cerest/AL) discutiram o problema da subnotificação de acidentes de trabalho e analisaram a situação dos municípios “silenciosos” - que não notificaram casos de doença ou acidente.
Durante a reunião, o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, e o procurador do MPT Rodrigo Alencar demonstraram preocupação com a falta de informações oficiais de acidentes por parte dos municípios. Uma das preocupações é que as subnotificações prejudicam consideravelmente a adoção de medidas a serem adotadas para garantir condições adequadas de saúde e segurança no ambiente laboral.
“A subnotificação das doenças e acidentes do trabalho impede a adoção de políticas públicas de prevenção desses mesmos acidentes e doenças decorrentes do ambiente laboral. Sem dados confiáveis, torna-se quase impossível adotar políticas públicas efetivas voltadas à saúde e à segurança do trabalho”, explicou o procurador Rodrigo Alencar, titular regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT.
De acordo com levantamento da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador, ligada ao Ministério da Saúde, 27 municípios de Alagoas não preencheram dados relativos a doenças e acidentes, no período de janeiro a outubro de 2022. Estão na lista dos “silenciosos” os municípios de Anadia, Barra de Santo Antônio, Belém, Belo Monte, Boca da Mata, Campestre, Campo Grande, Colônia Leopoldina, Estrela de Alagoas, Jacuípe, Japaratinga, Joaquim Gomes, Jundiá, Major Isidoro, Maravilha, Maribondo, Mar Vermelho, Olho d'Água Grande, Palestina, Paripueira, Passo de Camaragibe, Paulo Jacinto, Porto de Pedras, São Brás, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Milagres e Tanque d'Arca.
“Reveste-se de grande importância a reunião de forças entre o MPT e o Cerest, com a finalidade de combater a subnotificação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. O Cerest, com todas as suas dificuldades físicas e de pessoal, vem ajudando o MPT no campo da saúde e segurança do trabalhador. E essa nova iniciativa é mais uma prova da relevância do trabalho conjunto das duas instituições”, ressaltou o procurador-chefe Rafael Gazzaneo.
Por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), médicos e outros profissionais que prestam serviços públicos e privados de assistência à saúde estão obrigados a informar casos que constam na lista nacional de doenças de notificação compulsória.
Projeto nacional
A atuação do Ministério Público do Trabalho em Alagoas integra o projeto “Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho”, pertencente à Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT) do MPT, e faz parte de iniciativas de fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde.
Entre os seus objetivos, encontra-se o de empreender ações específicas, após levantamento dos problemas locais, para eliminar os municípios “silenciosos” no que tange às notificações no Sistema de Informação de Agravos de Notificação.