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MPT, TRT, SRT e órgãos ligados ao trabalho participam de audiência pública sobre cumprimento da lei da aprendizagem

Procuradora Virgínia Ferreira ressaltou necessidade de qualificar jovens para o mercado de trabalho, ao lembrar que cerca de 90% dos trabalhadores submetidos à exploração degradante têm baixa escolaridade e não possuem qualificação profissional

Maceió/AL – O incentivo à Lei de aprendizagem profissional (Lei 10.097/2000) e a discussão sobre o cumprimento da cota legal foram assuntos da audiência pública conjunta realizada na última segunda-feira, 13, pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT/AL), Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho (SRT/AL), instituições integrantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FETIPAT) e empresas. Neste ano, o evento - realizado no pleno do TRT - teve como tema a aprendizagem rural.

Escrito por Rafael Maia em .

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MPT obtém decisão liminar favorável a trabalhadores e usuários com deficiência de hospital em Arapiraca

Unidade de Emêrgência Daniel Houly terá de adequar instalações do prédio para atender condições de acessibilidade

Arapiraca/AL - Em decisão liminar, o Juízo da Vara de Trabalho de Arapiraca atendeu o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e determinou que a Unidade de Emergência Daniel Houly, localizada na cidade do Agreste, adequasse as instalações do prédio para atender as condições de acessibilidade a pessoas com deficiência, entre elas servidores e funcionários terceirizados do hospital. 

Escrito por Ascom em .

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Abertas as inscrições para a etapa Regional do Prêmio MPT na Escola

Concurso premiará os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos por alunos de escolas de ensino fundamental; em Alagoas, participam do projeto os municípios de Maceió, Maragogi, Murici e União dos Palmares

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas lançou, nesta quarta-feira, 15, o edital para inscrições na etapa Regional do Prêmio MPT na Escola. Reconhecido nacionalmente, o concurso premiará os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos por alunos das escolas de ensino fundamental participantes do projeto em todo o Brasil.

Escrito por Rafael Maia em .

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Após ação civil pública do MPT, Vara do Trabalho condena Município de Palmeira dos Índios por morte de pintor

Trabalhador foi vítima de acidente de trabalho quando pintava estátua Cristo Goiti em 2016

Arapiraca/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas conseguiu a condenação do Município de Palmeira dos Índios pela morte do pintor Daniel Santos, em março de 2016, vítima de acidente de trabalho quando pintava a estátua Cristo Gotti. Na ocasião, o trabalhador prestava serviço terceirizado à Prefeitura Municipal. 

Escrito por Ascom em .

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Lei de aprendizagem: MPT pede condenação de empresa que não contrata jovens aprendizes

MPT constatou que empresa descumpriu obrigação de contratar 37 adolescentes aprendizes; órgão trabalhista possui 86 inquéritos abertos para investigar adequação à cota legal

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas segue dando continuidade às ações pelo cumprimento da cota de aprendizagem profissional. Desta vez, o MPT ajuizou ação civil pública contra a Tigre Vigilância Patrimonial, após constatar que a empresa descumpriu a Lei de aprendizagem (Lei 10.097/2000). A instituição requer à justiça que a empresa seja condenada a contratar jovens aprendizes e a pagar R$ 300 mil de indenização por dano moral coletivo, além de indenização por dano material.

Escrito por Rafael Maia em .

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