Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho realizam ação contra o trabalho infantil na orla de Maceió

Proprietários de restaurantes deram apoio à campanha que orienta população a não comprar produtos vendidos por crianças e adolescentes; dois estabelecimentos foram multados por manter jovens trabalhando

Maceió/AL – Uma ação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho, na manhã deste domingo, 15, na orla de Maceió, orientou proprietários de bares e restaurantes a adotarem medidas contra a exploração do trabalho infantil. Os donos dos estabelecimentos abraçaram a causa ao afixarem cartazes lúdicos da campanha “Férias de Verão sem Trabalho Infantil”, que orienta a população a rejeitar produtos vendidos por crianças.

Escrito por Rafael Maia em 16 Janeiro 2017.

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MPT estará em horário especial entre 20 de dezembro e 6 de janeiro

Maceió/AL - Entre os dias 20 de dezembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017, em virtude do recesso de fim de ano, o Ministério Público do Trabalho funcionará em horário especial. O atendimento ao público na Procuradoria do Trabalho em Maceió será das 12h às 17 horas. Já o atendimento na Procuradoria em Arapiraca será de 08h às 13h.

Para maiores informações, basta ligar para (82) 2123-7900 ou acessar o site www.prt19.mpt.mp.br.

Escrito por Rafael Maia em 16 Dezembro 2016.

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MPT ajuíza ação para adequar ambiente de trabalho no IMA

Ministério Público do Trabalho constatou irregularidades na implantação de programas de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores; Instituto pode ser condenado a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas pede à justiça, em caráter liminar, que o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) seja obrigado a adequar o meio ambiente de trabalho de seus empregados. Após receber denúncia anônima e instaurar inquérito civil, o MPT constatou irregularidades na implantação – obrigatória – de programas internos de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores.

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Dezesseis municípios alagoanos assinam acordo de compromisso pelo fim do trabalho infantil

Fetipat aguarda reunião com o Estado e Município de Maceió para incentivar gestores a aplicarem políticas públicas eficazes contra a exploração infantil; objetivo do fórum é que todos os municípios atuem de forma integrada

Maceió/AL – Dezesseis municípios alagoanos já assinaram o termo de compromisso, proposto pelo Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL), para executarem ações e políticas públicas voltadas para o fim da exploração de crianças e adolescentes. Os acordos foram assinados entre os dias 8 e 17 de novembro deste ano, durante audiências públicas realizadas em cidades polos do Estado para ampliar a rede protetiva contra o trabalho infantil.

Escrito por Rafael Maia em 14 Dezembro 2016.

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MPT pede à Justiça que Usina Santa Maria pague salários atrasados de trabalhadores

Órgão requer, em caráter liminar, proibição de contratação de novos empregados até saldar os débitos

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas pediu à Justiça do Trabalho, através de ação civil pública em caráter liminar, que a Usina Santa Maria pague os salários atrasados dos trabalhadores e fique proibida de contratar novos empregados, inclusive terceirizados, até saldar os débitos. Caso haja descumprimento, o MPT pede a sujeição à empresa de multa de R$ 100 mil, acrescida de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.

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