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Gbarbosa é condenado a pagar R$ 750 mil por desrespeitar direitos trabalhistas

Ministério Público do Trabalho ajuizou ação contra rede de supermercados, que deve pagar indenização por submeter empregados a jornadas excessivas e por não oferecer um meio ambiente adequado à saúde e segurança dos trabalhadores

Maceió/AL – Por meio de uma ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas obteve, na Justiça do Trabalho, a condenação da rede de supermercados GBarbosa – pertencente ao grupo latinoamericano Cencosud – por irregularidades na jornada e no meio ambiente de trabalho de seus empregados. Após acatar os pedidos propostos pelo procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, a 9ª Vara do Trabalho de Maceió determinou que a rede de varejo pague R$ 750 mil de indenização por dano moral coletivo.

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Ação do MPT pede regularização do FGTS de trabalhadores de São José da Laje

Segundo a Caixa, município deixou de depositar, desde janeiro de 2016, cerca de R$ 10 mil mensais nas contas de empregados e ex-empregados; prefeito poderá ser responsabilizado por irregularidades

Maceió/AL – Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho pede à justiça que o município de São José da Laje seja obrigado a depositar, no prazo de 90 dias, os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de todos os seus empregados e ex-empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Documentos enviados ao MPT pela Caixa Econômica Federal mostram que o município recolheu valores a título de FGTS junto à Caixa, mas não efetuou os depósitos nas contas individuais de cada trabalhador.

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MPT processa construtora Enengi em R$ 1 milhão por expor trabalhadores a riscos de segurança e saúde

Falta de medidas de proteção nos canteiros de obra da construtora já causou acidentes, inclusive com morte; MPT pede que Enengi solucione irregularidades em 60 dias

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas pediu à Justiça do Trabalho, por meio de uma ação civil pública, ajuizada em caráter de urgência, que a construtora Enengi seja obrigada a promover medidas que preservem a segurança e saúde de seus empregados. O MPT ajuizou a ação após a fiscalização do Ministério do Trabalho constatar que uma série de irregularidades trabalhistas contribuíram para a ocorrência de acidentes nos campos de obra da construtora.

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Abertas as inscrições para o Prêmio MPT de Jornalismo 2017

Premiação é a maior e a mais importante dedicada à valorização de reportagens sobre a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas

Brasília/DF - Estão abertas as inscrições para a 4ª edição do Prêmio MPT de Jornalismo. Jornalistas, repórteres fotográficos, repórteres cinematográficos e universitários de todo o país podem inscrever, até o dia 5 de maio, matérias e imagens que destacam a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas. São oito categorias em disputa: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. Serão consideradas válidas as reportagens veiculadas entre 2 de maio de 2016 e de 5 maio de 2017.

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Mediação do MPT garante pagamento de verbas rescisórias a terceirizados dos Correios

Empresa terceirizada, sediada em Campina Grande, quebrou contrato de prestação de serviços de limpeza com os Correios e não pagou verbas trabalhistas aos empregados; termos de rescisão foram assinados na última segunda-feira, no MPT

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) mediou, na última segunda-feira, 30, a homologação dos Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCTs) de cerca de 100 empregados terceirizados dos Correios em Alagoas. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos solicitou a mediação do MPT, no final do ano passado, após constatar que a empresa Fortunato Service, localizada em Campina Grande e contratada para a prestação de serviços de limpeza, encerrou o contrato de trabalho sem pagar as verbas rescisórias dos trabalhadores.

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