Decisão liminar também obriga município a impedir acesso de crianças e adolescentes no lixão da cidade

Maceió/AL - O Município de Traipu terá de garantir a segurança no ambiente de trabalho de todos os funcionários que laboram no lixão da cidade, bem como coibir a exploração de mão-de-obra infantojuvenil no local. Essa é a decisão da Vara do Trabalho de Arapiraca, que atendeu o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas. 

Empresa descumpriu cota que prevê contratação de adolescentes entre 5% e 15% dos trabalhadores que demandem formação profissional na empresa

Arapiraca/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas obteve uma decisão liminar, expedida pela Vara do Trabalho de Arapiraca, no dia 8 de outubro, que obriga a Frigovale Indústria e Comércio de Carnes a contratar o percentual legal de adolescentes aprendizes na empresa. A Frigovale tem 90 dias para cumprir a decisão, sob pena de pagar multa de R$ 10 mil mensais pelo descumprimento.

Evento será realizado no dia 5 de novembro, no Hotel Jatiúca, e reúne nomes como Renato Saraiva e Leonardo Sakamoto; evento é gratuito

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas reúne nomes ligados à temática trabalhista no país, no dia 5 de novembro, às 13h30, no Hotel Jatiúca, para o seminário "Os Direitos Sociais nos 30 anos da Constituição". O evento busca fazer um panorama das garantias previstas na Carta Magna ao longo de três décadas e discutir a manutenção desses direitos no cenário atual. 

Instituição quer definir estratégia a fim de evitar acidentes de trabalho durante uso de andaime em obras

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas reuniu órgãos de fiscalização e entidades representativas da construção civil para debater uma estratégia de atuação conjunta no sentido de garantir maior segurança aos trabalhadores que prestam serviço em altura. O objetivo maior é evitar acidentes de trabalho durante a utilização de andaime em obras.