ANPT critica aprovação de projeto de lei que libera terceirização indiscriminada

Em nota pública, entidade diz que além da precarização do trabalho, terceirização agravará a crise econômica e contribuirá para o desemprego

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgou nesta quinta-feira, 23/03, nota pública onde manifesta sua posição oficial sobre os efeitos que o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, sem quaisquer garantias para os trabalhadores, trará ao país e às relações de trabalho no Brasil, caso venha a ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer.

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Ministério Público do Trabalho cobra controle do uso de agrotóxicos em supermercados de Alagoas

Estabelecimentos têm 20 dias para apresentar informações sobre utilização de políticas de controle dos defensivos agrícolas; medida tem objetivo de proteger a saúde dos trabalhadores

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) cobrou dos supermercados alagoanos, em audiência realizada na última sexta-feira, 17, informações detalhadas sobre a política do uso de agrotóxicos utilizados nos alimentos comercializados pelos estabelecimentos, especialmente os do setor de Hortifruti. O objetivo da medida é garantir a utilização correta dos defensivos agrícolas para evitar que trabalhadores sejam prejudicados pelo uso desenfreado desses produtos.

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Sistemas da área administrativa do MPT passam a ser eletrônicos

Medida tem vantagens para usuários externos e internos à instituição

O Ministério Público do Trabalho tornou eletrônicos e uniformizou em todo o Brasil seus processos administrativos com a implantação de dois novos sistemas: o Protocolo Administrativo Eletrônico e MPT Digital Administrativo. A implantação gradativa do novo sistema vem ocorrendo nas unidades do MPT desde dezembro de 2016.

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Integrantes do Fetipat se reúnem com prefeito de Maceió para apresentar propostas pela erradicação do trabalho infantil

Rui Palmeira recebeu dos membros do fórum a pauta de reunião com propostas de ações pela proteção de crianças e adolescentes; Ministério Público do Trabalho e mais 25 instituições se uniram para atuar de forma integrada pelo fim da problemática

Maceió/AL – A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Virgínia Ferreira, e a auditora fiscal do Trabalho Railene Gomes, integrantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipat/AL), se reuniram com o prefeito Rui Palmeira, na tarde de terça-feira, 14, para discutir o planejamento de ações pela proteção de crianças e adolescentes. O encontro faz parte das medidas adotadas pelo fórum para reunir diversas instituições na busca de uma atuação em rede contra a exploração do trabalho infantil.

Escrito por Rafael Maia em 17 Março 2017.

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Ministério Público do Trabalho volta a cobrar do Estado a regularização de repasses atrasados a hospitais

Objetivo do MPT é garantir que trabalhadores recebam salários em dia e tenham seus demais direitos trabalhistas respeitados; durante audiência, representantes informaram que recursos foram repassados apenas em dezembro e que contratos estão vencidos

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) voltou a se reunir com representantes do Estado de Alagoas, na última segunda-feira, 13, para cobrar a regularização no repasse de recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais filantrópicos da capital e do interior. O MPT busca alternativas para garantir o pagamento em dia aos trabalhadores, após os hospitais denunciarem que enfrentam dificuldades financeiras porque os recursos são repassados com atraso – de dois a três meses após a prestação dos serviços.

Escrito por Rafael Maia em 17 Março 2017.

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