MPT expediu recomendação ao prefeito, ao secretário municipal de Saúde e ao gestor da Unidade de Pronto Atendimento, após denúncia da falta de EPIs para profissionais de saúde da UPA; município têm 5 dias para informar medidas adotadas

Arapiraca/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou que o prefeito do Município de Viçosa, o secretário municipal de Saúde e o gestor da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município cumpram uma série de normas para proteger trabalhadores diante do risco de contágio pela Covid-19. O MPT determinou a instauração de procedimento investigatório e expediu a recomendação com urgência, nesta terça-feira, 26, após denúncia da falta de equipamentos de proteção para profissionais de saúde da UPA de Viçosa.

Junto à Justiça do Trabalho, Ministério Público reverteu R$ 470.248,02 para Fundação Cardiovascular de Alagoas estruturar serviço; Equatorial Energia e Aloo Telecom também patrocinam iniciativa

Maceió/AL – Consciente da importância dos recursos tecnológicos para o enfrentamento à pandemia de coronavírus em território alagoano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apoia e acompanha de perto as atividades desenvolvidas pelo Hospital do Coração, junto com a Fundação Cardiovascular de Alagoas (Cordial), na execução do projeto “UTI Virtual Covid-19 Alagoas”. Recentemente, a instituição ministerial e o Juízo da 7ª Vara do Trabalho da Capital destinaram R$ 470.248,02 para a iniciativa, que pode salvar vidas e contribuir com a saúde e segurança de profissionais da saúde. 

Valor será revertido em cestas básicas, que serão doadas à população carente por meio de entidades assistenciais

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e a rede de varejo Cencosud/GBarbosa assinaram um acordo judicial no qual a empresa assume a obrigação de coibir atos e práticas discriminatórias contra seus antigos empregados. O acordo foi homologado pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Decisão liminar da Vara do Trabalho de Arapiraca determina adequações em meio ambiente laboral para garantir saúde e segurança de trabalhadores

Arapiraca/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria do Trabalho de Arapiraca, obteve uma decisão liminar que garante adequações ao meio ambiente laboral em benefício de empregados da empresa de call center AEC Centro de Contatos S.A, em sua unidade no município do agreste alagoano. A determinação foi expedida pelo Juízo da Vara de Trabalho de Arapiraca, que concedeu o prazo de cinco dias para obediência à ordem judicial.