Empregados da empresa terceirizada Conserg foram demitidos sem receber devidamente as rescisões, após o Município de Rio Largo atrasar o pagamento pelos serviços executados pela empresa

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou uma ação civil pública para buscar, junto à Justiça do Trabalho, a garantia do pagamento de verbas rescisórias a trabalhadores da empresa terceirizada Conserg vinculados ao contrato de limpeza urbana com o Município de Rio Largo. De acordo com denúncia, os trabalhadores teriam sido demitidos em março deste ano sem receber devidamente as rescisões, após o Município de Rio Largo atrasar o pagamento pelos serviços executados pela empresa.

Publicação é voltada para casos em que o trabalho presencial não pode ser suspenso

Brasília/DF - O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou, no dia 23 de junho, cartilha com medidas para reduzir os riscos de contágio por covid-19 entre trabalhadoras e trabalhadores domésticos. O material é voltado para casos em que o trabalho presencial não pode ser suspenso, como o cuidado a idosos que residem sozinhos e a pessoas que necessitem de acompanhamento permanente. Na pandemia, como regra, a instituição defende a liberação da categoria para o cumprimento da quarentena, com a manutenção dos empregos e o pagamento integral dos salários pelos patrões.

Estado de Alagoas deve estabelecer o planejamento de uma política fundada em indicadores mensuráveis e objetivos, considerando a capacidade do sistema público de saúde

Maceió/AL - O Ministérios Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas (MPC) recomendaram, conjuntamente, ao Estado - em respeito aos princípios da eficiência, precaução e prevenção - que institua em sua política pública de flexibilização do isolamento social critérios científicos cuja execução garanta segurança à população. A recomendação expedida na sexta-feira (19) estabelece um prazo de 48 horas para uma resposta que indique as medidas que tenham sido ou que serão adotadas. 

Inspeções foram realizadas com o objetivo de identificar a adoção de medidas de saúde e segurança diante do risco de contágio pela Covid-19; Maternidade Santa Mônica apresentou situação mais preocupante

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma série de inspeções in loco em hospitais e unidades de saúde em Maceió, nos dias 16, 17 e 18 deste mês, para verificar as condições de saúde e segurança voltadas a trabalhadores das instituições e para identificar, especialmente, a adoção de medidas para proteger os profissionais do risco de contágio pela Covid-19. A fiscalização foi realizada na Maternidade Santa Mônica, Hospital da Mulher, Hospital Metropolitano, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jacintinho, na base central do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e no Hospital Vida.