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Cartilha traz orientações sobre a Ouvidoria do MPT

Escrito em linguagem simples e objetiva, o conteúdo apresenta os tipos de manifestações que o órgão recebe com mais frequência, explica o que está fora das suas atribuições, informa quais os canais de comunicação disponíveis e outros pontos relevantes

O Ministério Público do Trabalho lançou, nacionalmente, uma cartilha para ajudar os cidadãos a compreenderem o que é, o que faz e como trabalha a Ouvidoria do MPT. Escrito em linguagem simples e objetiva, o conteúdo apresenta os tipos de manifestações que o órgão recebe com mais frequência, explica o que está fora das suas atribuições, informa quais os canais de comunicação disponíveis, entre outros pontos relevantes.

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Ministério Público do Trabalho consegue reintegração de empregados públicos do Serveal

TRT/19 julgou procedente recurso do MPT e determinou que empresa estatal restabeleça vínculo com trabalhadores, podendo aproveitá-los ou cedê-los a outros órgãos públicos

Maceió/AL – Após o Ministério Público do Trabalho (MPT) interpor agravo de petição, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19 ª Região (TRT/19) determinou a reintegração imediata dos empregados públicos do Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas (Serveal). A decisão de segunda instância reforma a sentença da 3ª Vara do Trabalho da Capital, que indeferiu o pedido do MPT.

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Abertas as inscrições para segunda turma do curso EAD do MPT na Escola

Capacitação para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil pelas Redes Pública e Privada de Ensino terá live nacional inédita em 1º de setembro

Brasília – O Ministério Público do Trabalho abriu na quarta-feira (12) as inscrições para a segunda turma do curso EAD do MPT na Escola: “Capacitação para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil pelas Redes Pública e Privada de Ensino”. Voltado para educadores das redes pública e privada, o curso será realizado de 31 de agosto a 25 de setembro, com live nacional inédita que acontece no dia 1º de setembro, às 17h, pelo canal TVMPT no Youtube.

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Acordo entre rede de varejo e MPT garante destinação de cestas básicas à população carente em Maceió

Associação Espírita Nosso Lar recebeu 249 cestas básicas para serem distribuídas à comunidade do Vergel do Lago; valor dos alimentos corresponde a R$ 8,7 mil e é parte dos R$ 70 mil que empresa terá que pagar após assumir a obrigação de coibir práticas discriminatórias contra ex-empregados

Maceió/AL – Moradores do bairro do Vergel do Lago, na orla lagunar de Maceió, começaram a receber, desde a última quarta-feira, 5, a doação de cestas básicas resultantes de um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a rede de varejo GBarbosa. Os alimentos foram entregues à Associação Espírita Nosso Lar, uma das entidades beneficiadas pelo acordo e que está responsável por fazer a distribuição junto à comunidade carente.

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Em audiência marcada para o dia 14, MPT e Justiça do Trabalho atuam para que Veleiro e órgãos públicos encontrem solução para pagar dívidas a trabalhadores rodoviários

Arsal e Município de Maceió devem ser convocados para audiência a ser realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho; trabalhadores reivindicam o pagamento de salários atrasados e de verbas rescisórias

Maceió/AL – Uma nova audiência de mediação marcada para a próxima sexta-feira, 14, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT/19), e que contará com a participação de diversas instituições públicas, dentre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT), irá buscar uma solução para pôr fim ao impasse entre trabalhadores e a empresa Veleiro Transportes e Turismo. Uma audiência convocada pela presidente do TRT, desembargadora Anne Inojosa, chegou a ser realizada na manhã desta sexta-feira, 7, mas nenhum representante da empresa participou das tratativas.

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