Valor beneficiará público do Projeto Comida na Mesa e Projeto Girassol e Casa do Menor, bem como profissionais da saúde da Unidade Mista Dr. Ezechias da Rocha

Santana do Ipanema – Em mais uma ação de reversão de valores oriundos de processos trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho em Alagoas destinaram R$ 383.175,60 para apoio a projetos sociais e compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) em benefício de profissionais da saúde. 

Trabalhadores também receberão equipamentos de proteção individual adequados para o exercício dos serviços profissionais de segurança

Arapiraca/AL – A pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, a Vara do Trabalho de Arapiraca deferiu medida liminar que obriga o Município de Campo Alegre a fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) aos funcionários lotados na Guarda Municipal e nos serviços de vigilância. O material a ser entregue aos trabalhadores deverá corresponder aos riscos inerentes à atuação profissional da categoria. 

Entre as determinações da Justiça do trabalho, encontram-se o afastamento da linha de frente de profissionais da saúde que integram o grupo de risco e o fornecimento de EPIs

Arapiraca/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca, conseguiu uma decisão liminar que garante medidas de proteção aos funcionários da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima, localizada no município do Agreste Alagoano. A decisão da Vara do Trabalho de Arapiraca atende a um pedido de tutela de urgência do MPT, que ajuizou no final de julho uma ação civil pública em virtude da exposição dos trabalhadores ao coronavírus da Covid-19. 

Decisão foi proferida em face do Hospital Regional Dr Clodolfo Rodrigues, localizado em Santana do Ipanema; medida também deve ser cumprida pelo Insaude, instituto gestor do hospital

Arapiraca/AL – Após o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizar ação civil pública (ACP), a Vara do Trabalho (VT) de Santana do Ipanema determinou que o Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Mello e o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (Insaúde) - atual gestor do hospital - afastem de suas atividades os profissionais de saúde que se enquadrem em grupos de risco, enquanto durar a pandemia da Covid-19. A decisão liminar foi concedida após o MPT constatar que as instituições realocaram alguns dos trabalhadores idosos, portadores de comorbidades e gestantes para outras atividades.