MPT processa Hipermercado Extra por contratar vigilância armada clandestina

Policiais militares e Bombeiros não tinham registro em carteira de trabalho e não receberam verbas rescisórias após demissões; MPT pede à justiça indenização de R$ 200 mil

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas pediu à justiça, em agosto deste ano, que o Extra Supermercados seja condenado por contratar vigilância armada de forma clandestina. De acordo com as investigações, o Extra – filiais dos bairros da Gruta e Mangabeiras, em Maceió - contratou policiais militares e bombeiros para executar o serviço, mas não fez a anotação na carteira de trabalho dos profissionais e não pagou verbas rescisórias aos empregados demitidos, dentre outras irregularidades.

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MPT em Alagoas defende contratação dos serviços de coleta seletiva pela Prefeitura de Maceió

Para procuradora do trabalho, a valorização da mão de obra e a agregação social dos catadores na sociedade é dever do poder público

Maceió/AL - Com o objetivo de discutir a possibilidade de contratação dos serviços de coleta seletiva pela Prefeitura de Maceió, foi realizada na manhã de ontem, 25, audiência na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas.

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MPT em Alagoas abre seleção para estágio em Administração, Tecnologia da Informação, Jornalismo e Engenharia Civil

Inscrições serão realizadas entre os dias 12 e 28 de agosto; prova acontece em 27 de setembro

Maceió/AL – Entre os dias 12 e 28 de agosto deste ano, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas abre inscrições para a seleção de estágio nas áreas de Administração, Tecnologia da Informação, Jornalismo e Engenharia Civil. As provas acontecem no dia 27 de setembro.

Os estagiários receberão bolsa no valor de R$ 850,00 mais auxílio transporte, e terão jornada de 20 horas semanais. Para participar da seleção, os estudantes devem ter concluído, no mínimo, 40% da carga horária do curso, independente do semestre em que estejam formalmente matriculados. Somente os alunos de instituições conveniadas com o MPT podem fazer a inscrição no processo seletivo.

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Postos de combustíveis que não garantirem a saúde e segurança de frentistas podem ser lacrados

Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou aos órgãos competentes que fiscalizem o cumprimento efetivo de exigências do MTE; contato diário com líquidos combustíveis expõe trabalhadores a riscos de acidentes e doenças

Maceió/AL – O Procurador do Trabalho Rodrigo Alencar requisitou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Corpo de Bombeiros e Instituto de Meio Ambiente (IMA) que verifiquem se os postos de combustíveis em Alagoas atendem aos requisitos mínimos que garantam a saúde e segurança de frentistas e demais empregados desses locais. O objetivo da medida é evitar que esses trabalhadores sofram acidentes ou tenham a saúde prejudicada por meio do contato diário com líquidos combustíveis.

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Terceirização irregular resulta na condenação de empresa especializada em transporte de cargas

Tecmar Transportes não reconhecia o vínculo empregatício com os motoristas contratados como agregados, mas o regime de trabalho desempenhado por eles era idêntico ao dos motoristas celetistas

Maceió/AL - O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Maceió, em 9 de julho, acatou os pedidos formulados pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT) e condenou a empresa Tecmar Transportes LTDA por terceirização irregular da atividade de motorista de carga. A transportadora terá de regularizar a situação de seus empregados e pagar indenização por dano moral coletivo.

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