Postos de combustíveis que não garantirem a saúde e segurança de frentistas podem ser lacrados
Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou aos órgãos competentes que fiscalizem o cumprimento efetivo de exigências do MTE; contato diário com líquidos combustíveis expõe trabalhadores a riscos de acidentes e doenças
Maceió/AL – O Procurador do Trabalho Rodrigo Alencar requisitou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Corpo de Bombeiros e Instituto de Meio Ambiente (IMA) que verifiquem se os postos de combustíveis em Alagoas atendem aos requisitos mínimos que garantam a saúde e segurança de frentistas e demais empregados desses locais. O objetivo da medida é evitar que esses trabalhadores sofram acidentes ou tenham a saúde prejudicada por meio do contato diário com líquidos combustíveis.
A exposição do trabalhador nos postos de combustíveis foi discutida por Alencar na manhã da última terça-feira, 4, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), durante audiência realizada com representantes dos Postos de Combustíveis de Alagoas e do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no estado. O Procurador solicitou aos órgãos competentes que fiscalizem o comprimento efetivo da Norma Regulamentadora Nº 20, do MTE, e que apenas autorizem o funcionamento dos postos que estejam adequados às exigências do Ministério do Trabalho.
Além dos riscos de acidentes, todos os dias os frentistas estão expostos a um perigo silencioso, mas muito perigoso: o contato com o benzeno, substância presente em derivados do petróleo. A prática comum de acionar a mangueira de combustível por várias vezes, para “completar o tanque” de forma manual, gera um vapor (onde o benzeno está presente) que causa irritação, dor nos olhos, dores de cabeça e, nos casos mais graves, pode causar câncer.
Uma nova audiência para discutir o assunto foi marcada para 9 de setembro deste ano.
Termo de Compromisso
Em março deste ano, o Sindicato de Comércio Varejista de Combustíveis e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo firmaram Termo de Compromisso com o MTE para atender às exigências da Norma Regulamentadora Nº 20, que estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.
Os sindicatos assumiram o compromisso de capacitar e certificar, até fevereiro de 2017, 100% dos trabalhadores dos postos para o manuseio adequado de líquidos combustíveis. Conforme o acordo, cada empregador deverá apresentar, até agosto deste ano, o projeto da instalação do posto de combustíveis, os procedimentos operacionais realizados e o plano de inspeção e manutenção. E, até o final de novembro deste ano, os donos de postos devem apresentar a análise de riscos dos locais e o plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões.