MPT em Alagoas defende contratação dos serviços de coleta seletiva pela Prefeitura de Maceió

Para procuradora do trabalho, a valorização da mão de obra e a agregação social dos catadores na sociedade é dever do poder público

Maceió/AL - Com o objetivo de discutir a possibilidade de contratação dos serviços de coleta seletiva pela Prefeitura de Maceió, foi realizada na manhã de ontem, 25, audiência na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas.

A procuradora do trabalho Adir de Abreu se reuniu com as lideranças da Cooperativa dos Catadores da Vila Emater (COOPVILA), Cooperativa de Recicladores de Lixo Urbano de Maceió (COOPLUM) e Cooperativa dos Recicladores de Alagoas (COOPREL). A Prefeitura de Maceió foi representada pelo procurador Carlos Alexandre Pereira Lins e Nadja Barros, Diretora de Serviços Especiais e Gerenciamento da Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (Slum).

De acordo com Ivanilda Gomes, Vice Presidente da Coopvila e representante estadual do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), a reivindicação pela contratação das cooperativas de catadores em Maceió foi iniciada em 2011, e tem como diretriz a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). “A gente vem lutando pela contratação desde 2011. E pela maneira como estamos trabalhando hoje, é como se estivéssemos ‘pagando’ para fazer o próprio serviço público. Infelizmente, a venda dos materiais recicláveis ainda não garante o pagamento das despesas fixas das cooperativas e a renda digna para todos os cooperados. Nós queremos que o município assuma a sua responsabilidade”, explicou.

Ao ser questionada pelo MPT sobre qual seria a forma em que a prefeitura poderá apoiar as cooperativas de forma ágil e imediata - considerando que existem burocracias para a contratação dos serviços – a representante municipal informou que um termo de cooperação para manutenção dos trabalhos da coleta dos resíduos sólidos está em vias de formatação, o que, a princípio, deverá atender as necessidades mais urgentes de cada cooperativa.

Políticas Públicas

De acordo com a procuradora Adir de Abreu, os catadores ainda anseiam que, com o apoio do município, seus trabalhos resultem em pelo menos um salário mínimo para cada, o que deve ser amplamente discutido com a Prefeitura de Maceió em razão da existência de embasamento jurídico. “Pela legislação, eu entendo que vocês têm feito um serviço que requer uma contrapartida do Estado. A legislação federal garante que todo resíduo sólido, de valor econômico, seja destinado preferencialmente para as associações e cooperativas de catadores do município, por isso, eu visualizo todos os direitos de vocês. Infelizmente, a sociedade ainda tem o pensamento que a ação dos catadores é um favor e, na verdade, é um trabalho que merece ser remunerado”, argumentou.

Em tempo, a procuradora ressaltou que a formulação de um Termo de Cooperação é plenamente legal diante da necessidade urgente para a manutenção das cooperativas, como defesa do meio ambiente e principalmente na valorização da mão de obra e agregação social dos trabalhadores na sociedade.

A vereadora Heloísa Helena (Psol/AL) também esteve presente e demonstrou o seu apoio ao movimento na audiência pública. Ela é a autora do projeto de lei sobre a implantação do Plano Municipal de Coleta Seletiva, que foi apresentado na Câmara Municipal de Maceió em 2013, e defende a inclusão social dos catadores e a proteção do meio ambiente.

Negociação

Os representantes municipais informaram que foi avaliado o dossiê apresentado pelas cooperativas na última audiência realizada no último dia 30 de julho, referente ao modelo de contratação imediata e às justificativas baseadas na legislação.

Para dar continuidade às discussões acerca de soluções, foi convocada uma nova reunião entre as lideranças das cooperativas e assessoria técnica, em que haverá a análise conjunta da minuta sobre o Termo de Cooperação. A reunião será realizada na próxima segunda-feira, 31, às 9h, na sede da SLUM.

O MPT-AL pode ser novamente acionado, caso não tenha um acordo entre as partes envolvidas. E, se for identificado descaso por parte da Prefeitura de Maceió, o Ministério poderá iniciar um processo de judicialização, a exemplo do Inquérito Civil Público.