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MPT notifica Estado a revogar demissão em massa no Lifal

Procurador Rodrigo Alencar afirma que sindicato dos trabalhadores deveria ter participado de negociação coletiva, o que não aconteceu; audiência para discutir o assunto está marcada para 4 de fevereiro

Maceió/AL – O Procurador do Trabalho Rodrigo Alencar expediu uma notificação, nesta quarta-feira, 27, para recomendar ao Estado de Alagoas e à Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp) a revogação do ato de dispensa em massa ocorrida no Laboratório Farmacêutico de Alagoas (Lifal). Cerca de 80 servidores do órgão – contratados sob o regime celetista - receberam com surpresa, na última segunda-feira, 25, a informação da demissão e alegam não haver motivo justificável para os desligamentos.

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Prêmio MPT de Jornalismo 2016 abre inscrições

Brasília/DF - Estão abertas as inscrições para a 3ª edição do Prêmio MPT de Jornalismo. Poderão participar reportagens publicadas em veículos de comunicação de todo o país entre 2 de maio de 2015 e 6 de maio de 2016. Os interessados devem fazer a sua inscrição apenas pela internet, no site oficial da premiação: premiomptdejornalismo.com.br, da zero hora de 25 de janeiro até as 18 horas de 6 de maio. Ao todo, a premiação distribuirá até R$ 400 mil em prêmios regionais (R$ 5 mil cada categoria), nacionais (R$ 10 e R$ 15 mil, conforme a categoria), além de dois prêmios especiais – Fraudes Trabalhistas e MPT de Jornalismo (R$ 45 mil cada).

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MPT flagra exploração do trabalho infantil na Praia do Francês

Crianças também foram encontradas trabalhando em barracas de doces no povoado Massagueira; município de Marechal Deodoro será notificado a coibir irregularidades

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho voltou a constatar uma triste realidade social que ainda persiste em Alagoas: a exploração do trabalho infantil. Uma fiscalização realizada pelo MPT na última terça-feira, 12, flagrou crianças e adolescentes, com aparência entre oito e 12 anos de idade, vendendo alimentos na Praia do Francês e no povoado Massagueira, ambos em Marechal Deodoro.

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Após audiência município de Maceió afirma que irá agilizar termo de cooperação com a Coopvila

Procuradoria Geral do Município deverá analisar, o mais rápido possível, a documentação apresentada pela cooperativa; cooperados estão tendo dificuldades com a manutenção do serviço de coleta seletiva

Maceió/AL – A Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) se comprometeram, durante audiência realizada nesta sexta-feira, 15, no Ministério Público do Trabalho, a agilizar o processo para a assinatura do termo de cooperação técnica com a Coopvila. O município de Maceió havia assumido o compromisso de firmar o acordo, até dezembro do ano passado, para custear as despesas operacionais da cooperativa com o serviço de coleta seletiva.

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Acórdão amplia condenação da empresa Viva Ambiental por infringir normas trabalhistas

Empresa não estava fornecendo Equipamentos de Proteção individual nem estava obedecendo a regras do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, dentre outras irregularidades; trabalhadores estavam sendo submetidos a um ambiente de trabalho sem condições dignas de segurança e higiene

 Maceió/AL – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho acatou os pedidos propostos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, em dezembro de 2015, e ampliou para R$ 400 mil a condenação da Viva Ambiental por submeter trabalhadores a condições indignas de segurança e higiene. A empresa já havia sido condenada pela 2ª Vara do Trabalho de Maceió, em fevereiro de 2014, devido às irregularidades. À época, a justiça fixou o valor da indenização em R$ 100 mil.

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