MPT garante destinação de R$ 600 mil a instituições filantrópicas de Alagoas
Qualquer instituição sem fins lucrativos, que obedeça às regras do edital lançado pelo MPT, está apta a receber doações
Maceió/AL - Os acordos judiciais, ações civis públicas e outros procedimentos descumpridos junto ao Ministério Público do Trabalho geram multas e indenizações a serem pagas por empresas e instituições, como forma de punição pelas irregularidades trabalhistas praticadas. Os valores são repassados, em muitos casos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para custeio do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de programas de Desenvolvimento Econômico. Outra alternativa é a doação do pagamento a instituições filantrópicas escolhidas pelo MPT.