• Informe-se
  • Notícias do MPT/AL

Procuradores do Trabalho divulgam Carta de São Paulo

Documento foi apresentado em congresso da categoria e traz posição sobre os cortes orçamentários impostos ao MPT

São Paulo - Procuradores do Trabalho, reunidos no XXI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT),  aprovaram a “Carta de São Paulo”, por meio da qual manifestaram a posição da categoria contra os recentes cortes orçamentários impostos ao Ministério Público do Trabalho (MPT). A carta, que foi lançada no encerramento do encontro no sábado (9), em São Paulo, será encaminhada a presidente da República, a  todos os deputados federais e senadores, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para diversos Ministros de Estado, em especial aos titulares das pastas governamentais que têm relação direta com a área econômico-financeira e com a seara dos direitos sociais. Leia a íntegra da carta:

Imprimir

Entidades promovem Abril Verde em defesa da segurança e saúde do trabalhador

Programação prevê atividades em Maceió e Arapiraca

O Movimento Abril Verde está promovendo durante todo o mês uma programação especial pela segurança e saúde no ambiente de trabalho. A campanha é mundial e em Alagoas acontecerá em Maceió e Arapiraca com o objetivo de informar e sensibilizar sobre a prevenção e a redução dos acidentes de trabalho e os agravos à saúde do trabalhador. A ideia é contribuir para a redução de absenteísmo - atrasos e faltas constantes ao trabalho - e estimular a produtividade.

Imprimir

Ministério Público do Trabalho cobra condições mínimas de trabalho no PAM Salgadinho

Procurador Cássio Araújo instaurou inquérito civil para apurar a ausência de materiais essenciais à realização das atividades no posto; situação precária foi relatada pelo sindicato da categoria, que também denunciou constantes roubos e assaltos no local

Maceió/AL – O Procurador do Trabalho Cássio Araújo cobrou explicações do município de Maceió sobre a falta de condições mínimas de trabalho no PAM Salgadinho, durante audiência realizada na manhã desta sexta-feira, 01, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT). O procurador instaurou inquérito civil para apurar a ausência no repasse de materiais diários de trabalho, a exemplo de luvas descartáveis, e para investigar a falta de segurança no local.

Imprimir

MPT move ação contra Sintcomurb por ilegalidades na prestação de contas e desvios de recursos do sindicato

Presidente do sindicato confessou que diretoria nunca prestou contas de despesas e receitas da entidade durante a primeira gestão e também durante a gestão em curso; Procurador pede à justiça o afastamento imediato da diretoria e a convocação de novas eleições

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Sindicato dos Trabalhadores da Companhia de Obras e Urbanização de Maceió (Sintcomurb), em março deste ano, ao constatar ilegalidades na condução financeira da instituição. O MPT pede à justiça, dentre outros pedidos, o afastamento imediato da diretoria do sindicato, a posterior nomeação de uma diretoria provisória para assumir a entidade sindical e a convocação de assembleia geral, no prazo de 120 dias, para a organização de novas eleições.

Imprimir

Justiça acata pedidos do MPT e condena Santa Casa de Maceió por contratação ilegal de fisioterapeutas

Hospital utilizou cooperativa como empresa de fachada para adquirir mão-de-obra; função de fisioterapia é atividade-fim e deve ser realizada, diretamente e exclusivamente, entre tomador do serviço e empregado

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas conseguiu, junto à Justiça do Trabalho, a condenação do hospital Santa Casa de Misericórdia de Maceió por contratar, de forma ilícita, profissionais para atuarem na área de fisioterapia. A procuradora do Trabalho Eme Carla Carvalho constatou, por meio de Ação Civil Pública, que o hospital precarizou e fraudou a relação de emprego ao adquirir mão-de-obra dos profissionais por meio de empresa interposta.

Imprimir